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Em fevereiro, a vereadora Maria Paula (PT) encaminhou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) de enfermeiros, agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem.
No entendimento da parlamentar, o Plano é de extrema importância para a valorização desses profissionais, garantindo melhores condições de trabalho, progressão na carreira e reconhecimento da atuação desses servidores na prestação de serviços de saúde à população.
Maria Paula queria saber quais medidas já foram adotadas, os estudos realizados e os prazos previstos para a implementação do PCCV. “Ademais, solicito que sejam fornecidos detalhes sobre a estrutura do plano, incluindo critérios de progressão, impacto financeiro, metodologia utilizada para elaboração e previsão de execução.”
Em resposta, a Secretaria Municipal de Administração informou que atualmente não há Plano de Carreira exclusivo para os profissionais de enfermagem em andamento e/ou elaboração. “A Lei Municipal nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara, está com seus efeitos em pleno vigor”, ressalta.
A pasta encerra afirmando que, entretanto, existem algumas situações ainda a serem regulamentadas, como, por exemplo, licenças, avaliações de desempenho, promoções, entre outras, que envolvem todas as carreiras dos servidores municipais.
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