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Em junho, o vereador João Clemente (PSDB) solicitou informações ao Executivo em relação ao Plano Municipal sobre Políticas de Drogas, via Requerimento nº 586/2021. No último dia 26, a Prefeitura encaminhou o ofício nº 1580/2021 com os devidos esclarecimentos à Câmara Municipal.

De acordo com o documento, aqueles que passam por tratamento intensivo no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) recebem passe de ônibus para facilitar a locomoção do indivíduo e, dessa forma, seu acesso ao tratamento. Já a qualificação de servidores acontece de forma continuada e, nos anos de 2020 e de 2021, tem sido realizada de modo online.

Sobre atividades culturais em praças, foi informado que, no segundo semestre de 2021, as ações voltarão a ocorrer presencialmente, ainda que com restrições importantes, para evitar qualquer agravamento da situação sanitária do município. No caso das Escolinhas de Esportes, as aulas ocorrerão de segunda à sexta-feira, atendendo crianças e adolescentes de 6 a 16 anos. As oficinas culturais seguirão um roteiro parecido, sendo que aquelas oferecidas de forma remota continuarão a ser ofertadas à população, uma vez que as atividades presenciais terão um número reduzido de pessoas.

Segundo o Executivo, o projeto multidisciplinar com equipe feminina de prevenção, voltado para crianças e adolescentes do gênero feminino, em comunidades e assentamentos, é um projeto prioritário para a Coordenadoria Executiva de Políticas para Mulheres; no entanto, a pandemia inviabilizou sua execução; mas há previsão para retorno após melhora no cenário.

 Também foi informado que o Centro de Referência de Políticas sobre Drogas ainda não foi implementado, devido às restrições orçamentárias impostas pelo combate à pandemia do novo coronavírus. Porém, o projeto segue sendo uma prioridade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular.

O documento esclarece ainda que o protocolo de atendimento é constantemente atualizado de forma intersetorial e os servidores de diferentes secretarias passam por treinamento e capacitação baseados nas novas diretrizes. “Tais processos são longos devido a suas complexidades, mas trazem resultados muito satisfatórios, tendo em vista o efeito direto desses documentos no acolhimento dos usuários da rede de serviços municipais”.

Quanto ao cuidado com o restabelecimento de vínculos familiares, foi explicado que esse processo se dá nos espaços da assistência social, sempre vinculando a prestação do serviço ao território no qual reside o atendido.

A Prefeitura esclareceu que não existem cursos profissionalizantes voltados para esse público específico, mas há o Programa de Incentivo à Inclusão Social (PllS,) que atende a população vulnerável em geral do município. Além disso, o Executivo afirmou que apoia espaços que oferecem esse serviço de acolhimento específico de acordo com o gênero, como a casa da São Pio, que usufrui de um imóvel cedido pelo próprio município para o atendimento de mulheres.

Sobre a implementação de uma polícia comunitária nos bairros de maior risco, foi informado que tal medida é de responsabilidade da Polícia Militar, submetida ao Poder Executivo Estadual, mas que até o momento o item não foi executado. Em relação à Guarda Civil Municipal (GCM), o ofício esclarece que os guardas passam por constantes processos de requalificação e que, na expectativa de um cenário melhor, a GCM, junto da Escola de Governo, já está se organizando para a realização de um curso, com carga de 80 horas e abordagem de diversos assuntos, como direitos humanos e temáticas sobre drogas, a ser realizado em 2022. Além disso, há o processo de qualificação e formação dos novos guardas municipais, oferecido aos aprovados em concurso público, com carga horária de 500 horas.

Outra informação prestada foi sobre o trabalho realizado pela Vigilância Sanitária a fim de fortalecer a fiscalização de estabelecimentos comerciais, com intuito de coibir a venda de cigarros e bebidas para menores de idade.