Notícias



Poder Executivo detalha projetos de lei aos vereadores

Poder Executivo detalha projetos de lei aos vereadores

Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

680


Dois representantes da Prefeitura, Rodrigo Cutiggi, procurador-geral do município, e Ernesto Esteves Neto, coordenador executivo de Gestão e Administração, se reuniram com os vereadores, na tarde desta segunda-feira (29), para esclarecer dúvidas referentes a dois projetos enviados aos Legislativo. A reunião foi agendada justamente para responder a questionamentos formulados pela Comissão de Justiça da Câmara referentes ao projeto que cria empregos públicos e está em tramitação na Casa de Leis. Pormenorizaram as atribuições de cada cargo das áreas jurídica, políticas públicas, comunicação social e esportes, com as respectivas justificativas para cada função. Serão criados os empregos de analista de procuradoria (15 vagas), gestor público (30), editor de rádio (2), editor de TV (2), webdesigner (2), cerimonialista (2), preparador físico (40) e técnico de equipe de alto rendimento (20). O número específico de vagas era um dos principais questionamentos dos parlamentares. Cutiggi e Esteves também esclareceram dúvidas relativas ao projeto que dispõe sobre a realização de acordos e sobre a criação de Câmara de Conciliação no âmbito do regime especial de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009. Trata-se de regime especial de pagamentos, mediante depósito mensal de parcelas variáveis, e a previsão de que até 50% dos valores mensais depositados pelo município, no regime especial, poderão ser destinados a pagamentos do acordo direto com os credores. O projeto aponta vantagens tanto para a administração, que poderá efetuar pagamentos com maior agilidade e com percentual de deságio, bem como para os particulares titulares de precatórios, que poderão acelerar os recebimentos. O presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Edson Hel (PPS), José Carlos Porsani (PSDB), Roger Mendes (PP), Lucas Grecco (PSB), Juliana Damus (PP), Paulo Landim (PT), Elias Chediek (PMDB), Cabo Magal Verri (PMDB) e Édio Lopes (PT) aproveitaram a oportunidade para fazer vários outros questionamentos. Após as explicações dos representes da Prefeitura, os vereadores vão se reunir para uma nova análise dos projetos.   Confira as fotos no Flickr da Câmara: https://flic.kr/s/aHsmdmm8Zf


Publicado em: 30 de janeiro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Campanha ‘Luto Contra as Violências’ é tema de Audiência Pública na Câmara

21 de novembro de 2024

Lançada há três anos em Araraquara, a campanha “Luto Contra as Violências” é o tema da Audiência Pública que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal na segunda-feira (25), a partir das 18h30, co...



Santo Onofrezinho (21/11)

21 de novembro de 2024

A Corrida de Santo Onofrezinho para crianças e jovens, de 4 a 17 anos, será realizada no dia 7 de dezembro (sábado), com largada a partir das 8h30, na Pista de Atletismo Armando Garlippe, no São Ge...



Semana de Poesia (21/11)

21 de novembro de 2024

A Semana de Poesia José Roberto Telarolli contará com duas oficinas. A escritora Dani Raphael é a convidada da Secretaria Municipal da Cultura e Fundart para ministrar as atividades gratuitas. Na s...



Audiência aborda conquistas e desafios das políticas para pessoas com deficiência

21 de novembro de 2024

Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (18), apresentou as políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos para as pessoas com deficiência em A...



Câmara aprova regras para cavalgadas, orçamento 2025 e outros projetos

19 de novembro de 2024

Projetos com ajuda financeira a entidades de assistência social do município, orçamento de 2025, regulamentação das cavalgadas, recursos para a saúde e outras propostas foram aprovados pelos veread...



Alerta de golpe

19 de novembro de 2024

A Prefeitura está alertando a população sobre tentativas de golpe em empresas do município, pela Internet, envolvendo pessoas que se identificam como funcionários do Departamento de Licenciamento U...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!