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Considerando que as empresas públicas regem serviços ou recursos importantes para a população e para a economia do país, gerando renda e empregos para a coletividade, e que o lucro obtido com esses recursos é revertido para benefício de toda a população, podendo ser aplicados em áreas estratégicas como saúde e educação, o vereador Paulo Landim (PT) convocou a Audiência Pública “Defesa das Empresas Públicas” no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara na noite da quarta-feira (17).

“Historicamente, o Estado é o grande responsável em investir em setores estratégicos da economia. Por lei, as empresas públicas têm um compromisso de transparência e gestão responsável, incluindo metas e diretrizes voltadas para políticas de bem-estar social e ambientais”, entende o parlamentar. “As empresas públicas são importantes entidades econômicas para a geração de emprego e renda. No entanto, o atual governo federal pretende privatizar o maior número de empresas públicas, sem critérios claros de necessidade, eficiência e possíveis ganhos para a coletividade. Por isso, trouxemos essa discussão para a Câmara, já que tal medida pode afetar também o nosso município”, completa. Representando o prefeito Edinho Silva (PT), o vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto (Progressistas), afirmou que “esse ato é importante para que possamos tomar um rumo e espero que saiamos daqui com algumas demandas e conclusões para que possamos caminhar para a melhor condição possível para Araraquara e para o país como um todo”. O dirigente da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF) e da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Fetec), Leonardo Quadros, destacou que o tema afeta a vida dos cidadãos de Araraquara. “Quando falamos de Banco do Brasil e Caixa, falamos de empresas grandes, e precisamos trazer para a realidade do município, para que todos entendam como podem ser afetados.”

Quadros trouxe dados do IBGE referentes à atividade econômica na cidade. “Em 2006, tínhamos 8.606 empresas. Em 2016, chegamos a 9.647, um crescimento de 12%. Em 2006, eram 54.238 trabalhadores assalariados. Em 2016, 71.722. A massa salarial era de R$ 783 milhões em 2006 e subiu para R$ 2,250 bilhões em 2016, uma variação positiva de 187,26%, maior que a inflação do período, que foi de 90,46%. Quando falamos em ofertas de créditos a micro e pequenas empresas, em 2006, foram R$ 560 milhões, divididos igualmente entre instituições públicas e bancos privados. Já em 2016, foram R$ 2,495 bilhões, sendo R$ 2 bilhões provenientes da Caixa e do Banco do Brasil. É evidente a importância deles no fomento à economia. Imagina Araraquara sem tudo isso? Sem empresas públicas, não teríamos esse crescimento no período.” “Precisamos conscientizar as pessoas sobre a necessidade de manutenção dessas empresas", disse o membro da Comissão de Empresa do Banco do Brasil e da Fetec, Rodrigo Franco, que fez a seguinte indagação: “Por que vender defender o Banco do Brasil?”, relatando um pouco a história da instituição, fundada em 1808 pelo príncipe regente D. João VI. “Oitenta anos depois, foi o pioneiro em fomentar o desenvolvimento do país. As primeiras linhas de crédito rural do Banco do Brasil datam da década de 1890.” Franco informou que, no início de 2016, o BB tinha 109 mil funcionários e, em novembro daquele ano, houve o anúncio da reestruturação da empresa, com o Programa Especial de Aposentadoria Incentivada (Peai). “O banco terminou o ano com 99.161 funcionários, fechamento de 551 agências, sendo três em Araraquara, e sem a previsão de reposição de funcionários. Dez mil saíram em um ano! Fomos ter apenas um concurso no início de 2018 para 35 contratações, mas apenas 27 ocorreram, majoritariamente no Distrito Federal”, detalhou.

Segundo ele, em 2017, mais de 4 mil funcionários tiveram salários reduzidos, por não conseguirem realocação nas mesmas funções, e ocorreram deterioração do atendimento nas agências e aumento do número de reclamações de clientes do BB junto ao Banco Central, devido à redução do número de agências praticada pela gestão do banco. “Desde 2016, os bancos públicos que, em outras circunstâncias, atuaram de forma anticíclica, visando a incentivar a atividade econômica, seguem atualmente a mesma estratégia das instituições privadas de restringir o crédito e elevar os juros e spreads bancários.” Ainda de acordo com os números apresentados, no primeiro semestre de 2018, o banco contabilizava 97.675 funcionários e registrou o fechamento de mais 126 agências. “Nos últimos três anos, o BB demitiu mais de 12.380 funcionários e fechou cerca de 700 agências em todo o país”, enfatizou, lembrando que o Banco do Brasil convocou assembleia geral para 26 de abril para tratar da composição do Conselho de Administração. “Serão indicados seis novos representantes do mercado financeiro para o Conselho, com um direcionamento privatista e neoliberal. São ligados a outras instituições financeiras privadas e ‘fintechs’, causando um conflito de interesses e prejuízo à instituição pública”, relatou.

Financiamento da agricultura

Franco frisou que o BB responde por 60% do crédito agrícola e ajuda a financiar a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que representa 70% da produção de alimentos consumidos pelos brasileiros, a juros que variam entre 2,5% e 5,5% ao ano. “Sem o Pronaf, os agricultores teriam de pagar até 70% a mais de juros nos bancos privados.”

Dando lucro

Franco fez um demonstrativo dos lucros do Banco do Brasil nos últimos anos. Nos anos de 2017 e 2018, o lucro líquido foi de, respectivamente, R$ 11,1 bilhões e R$ 12,8 bilhões. “Para que desmantelar um banco como esse?”, questionou. “Por que destruir um negócio que só está dando lucro? Você faria isso?”

O presidente do Sindicato dos Bancários de Araraquara, Paulo Roberto Redondo, manifestou sua preocupação com os funcionários. “Vivenciamos situação parecida com o Banespa. Seguramos por sete anos. Esse processo de sucateamento dos bancos faz com que a população acredite que tem que privatizar mesmo. Precisamos demonstrar a importância deles para a sociedade. É uma luta diária. Nenhum país vende seus bens públicos, por que temos que vender?”

Também participaram da discussão o vereador Lucas Grecco (PSDB), que também presidiu a audiência, e a diretora do Sindicato dos Bancários de Araraquara, Glauce Costa.

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