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A vereadora e líder da bancada petista, Gabriela Palombo, visitou na tarde da quarta-feira (14), o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Araraquara, acompanhada da presidente da ONG S.O.S Melhor Amigo, Beth Peixoto, para fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto em 2013, após denúncias de sacrifícios de cães e gatos.

O acordo, assinado em 26 de março de 2013, foi proposto pelo Ministério Público a pedido das associações de defesa dos animais, sendo uma delas a S.O.S Melhor Amigo, após a morte de um cão da raça Beagle (Gabriel) por eutanásia, no ano passado. Na ocasião, a audiência propôs medidas e prazos relacionados às políticas de proteção dos animais.

Com a proposta de verificar se o TAC estava sendo cumprido, a Vereadora se deparou com os prazos praticamente todos atrasados, já que o último havia expirado em outubro. De acordo com Gabriela, das 19 ações previstas para melhorar as ações de cuidado e proteção aos animais na cidade, apenas seis foram realizadas efetivamente. As demais, algumas cumpriram parcialmente sendo que a maioria sequer chegou a sair do papel.

“Nessa sexta-feira vou levar ao promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Carlos Monteiro, um relatório referente à fiscalização ponto a ponto que fizemos do TAC. Vamos destacar o descumprimento da prefeitura de Araraquara e saber que medidas o MP aplicará para garantir que esse acordo não seja em vão”, afirmou a líder do PT.

Para Beth, que acompanhou a visita ao CCZ, “os grupos de proteção farão sempre a fiscalização por respeito aos animais e aos que confiam neles, defensores, para que melhore cada vez mais o espaço destinado ao cuidado dos animais”.

Dentro dos termos propostos pelo TAC, a vereadora citou alguns que considera essencial como à volta da castração gratuita; as adequações nos locais de abrigamento; a ampliação da ouvidoria para 24 horas, a capacitação e treinamento semestral dos funcionários, mas, sobretudo, o repasse necessário de verbas para que estas ações possam ser realizadas.

“Sem recursos, não tem magia que resolva os atrasos e o fato é que a prefeitura não tem investido nas políticas de proteção aos animais, conforme vamos comprovar ao MP. Não fosse o empenho e dedicação dos funcionários, a situação estaria pior”, afirmou a vereadora.

Ministério Público

O TAC prevê multa diária de R$ 1 mil se houver descumprimento do acordo podendo, inclusive, fundamentar uma ação por improbidade administrativa contra a Prefeitura.

“Santuário Felino”

Para melhor atender os felinos as ONG, República dos Gatos e Grupo Independente de Proteção Animal e ao Meio Ambiente de Araraquara (Gipama), juntas idealizaram o projeto “Santuário Felino” que irá abrigar gatos assistidos pelas entidades e outros recolhidos, que funcionará em local cedido pela prefeitura dentro do parque do Pinheirinho, com verba arrecadada pelas próprias ONGs. A Prefeitura cedeu o local e a mão de obra.

O caso Gabriel

No dia 21 de março de 2012, um boletim de ocorrência foi registrado por uma moradora de Araraquara e apontou o CCZ da cidade como sendo adepto da prática da eutanásia cometida em cães, segundo a Polícia Civil. O cachorro dela, Gabriel, foi sacrificado no local, mas segundo a mulher, o animal estava saudável.