642
Em outubro, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou requerimento questionando o Município sobre ocorrência envolvendo o descarte irregular de resíduos da construção civil em uma área da linha férrea, próxima ao leito do Ribeirão do Ouro, o que poderia configurar crime ambiental, conforme orientações do Plano Diretor e da Lei Federal nº 9.605/98.
Entre as solicitações feitas, a parlamentar pergunta se o Executivo estaria ciente do fato e, em caso positivo, quantas multas já teriam sido aplicadas, além das medidas jurídicas que foram tomadas e quais são os planos de ação para recuperar o espaço degradado.
Segundo informações passadas pelo gerente de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, João Vitor Dall’Acqua de Castro, o proprietário do terreno já foi processado criminalmente em outra ocasião e cumpriu o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental determinado, realizando o plantio de árvores para recuperação dos impactos causados pela infração.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade complementa a resposta afirmando que a gestão atual não havia recebido nenhuma denúncia naquela localidade e que foi aberto um processo administrativo para averiguação da irregularidade tratada no documento enviado.
Sobre a aplicação de multas, a pasta esclarece que é responsável apenas por monitorar, fiscalizar e impor sanções administrativas em casos de infrações ambientais em Araraquara e que a apuração de crimes ambientais cabe aos órgãos competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Ambiental, Ministério Público ou o Poder Judiciário.
Em relação à existência de um plano de ação para o desassoreamento e recuperação da mata ciliar afetada, Castro afirma que ele deve ser elaborado futuramente, já que a secretaria não sabia do fato até o momento em que a Prefeitura recebeu os questionamentos feitos pela vereadora.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Escola de Governo do Município de Araraquara abriu as inscrições para o Curso “Fortalecimento de redes para o enfrentamento à violência sexual e outras formas de violência contra crianças e adole...
Nesta terça (14) e quarta-feira (15), Araraquara será uma das cidades em todo o mundo que irão receber o “Pint of Science”, maior debate científico global que ocorre fora das universidades. O festi...
Nesta terça-feira (14), Araraquara não registrou nenhum caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.135 casos confirmados em 2024. Quatro pacientes estão internados, todos de outros municí...
Procurado por moradores do Jardim Serra Azul, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) recebeu um abaixo-assinado no qual havia o pedido para a construção de uma praça em uma área que, atualmente, abrig...
Com prazo inicial de 150 dias para conclusão e investimento total de R$ 332.829,54, as obras na Área de Lazer “Vereador Elias Damus”, no Jardim Tangará, iniciadas em 1º de novembro de 2024, foram e...
Foi realizada no Plenário da Câmara, na tarde desta segunda-feira (13), a primeira Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, conforme o Projeto...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.