Notícias

1012

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento afirmou que está cumprindo as obrigações patronais e realizando o pagamento do INSS e do FGTS dos servidores. A afirmação foi feita em resposta aos Requerimentos nº 1909 e 2200/2025, enviados pela vereadora Fabi Virgílio (PT) à Prefeitura.

Nos documentos, a parlamentar relata que o extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), emitido pelo Tesouro Nacional, demonstra que o Município de Araraquara está inadimplente na categoria “Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais e Dívida Ativa da União”. De acordo com o site institucional, esse item trata da “adimplência quanto aos tributos, às contribuições federais e à dívida ativa federal constante da base de dados da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”.

Considerando o extrato, Fabi questiona se a inadimplência decorre do não pagamento da obrigação patronal do INSS e solicita um relatório que demonstre a contribuição previdenciária de janeiro a setembro de 2025. Ela também pergunta se os depósitos do FGTS estão sendo realizados e, se não, para onde está sendo destinado o valor.

Em resposta, a Secretaria de Fazenda e Planejamento afirma que o Município enfrenta dificuldades financeiras herdadas de exercícios anteriores e que tem adotado as medidas necessárias para preservar a regularidade fiscal e as obrigações fiscais.

“Esclarecemos que o Município não deixou de honrar seus compromissos relacionados aos encargos sociais, abrangendo tanto as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS quanto os recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”, diz a Prefeitura. “Na presente data, ambos os encargos se encontram devidamente adimplentes, não havendo pendências relativas ao pagamento das obrigações patronais”, conclui.

Para a vereadora, a resposta ao Requerimento demonstra uma falta de compromisso com a verdade. “Após o recebimento da resposta oficial da Prefeitura, acessei novamente o site oficial do Tesouro Nacional e continuamos inadimplentes. Continuarei acompanhando”.