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2006

As audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 prosseguiram na quarta-feira (25), no Plenário da Câmara. Apresentaram suas previsões orçamentárias as Secretarias Municipais de Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social, a Controladoria Geral do Município, a Ouvidoria Geral do Município e a Câmara Municipal de Araraquara. A audiência foi presidida pelo vereador Elias Chediek (PMDB), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa de Leis, acompanhado pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador José Carlos Porsani (PSDB).

O controlador-geral, Fabiano Bergamin, apresentou um orçamento de R$ 1.423.784,07 para as atividades de controle interno contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial realizados pela Coordenadoria.

Já a Ouvidoria, representada pela secretária de Planejamento e Participação Popular, Juliana Picoli Agatte, prevê um orçamento de R$ 350 mil.

A secretária de Educação, Clélia Mara Santos, apresentou uma previsão orçamentária de R$ 189.883.744,33 para 2018. Os recursos devem cobrir as atividades dos seguintes programas: Administração Geral da Secretaria da Educação; Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Dinheiro Direto na Escola; Alimentação Escolar; Informatização Escolar; Educação de Jovens e Adultos; Formação de Profissionais da Educação; Educação Especial; Movimentação da Alfabetização; Desenvolvimento de Projetos Especiais; Transporte Escolar; Auxílios, Benefícios e Subsídios aos Servidores Públicos Municipais; e Expansão, Melhorias e Manutenção em Edifícios Públicos.

Os dados relativos à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social foram expostos pela secretária da pasta, Maria Eloisa Velosa Mortatti, e pela agente administrativa Jaqueline Helena Sales. O total previsto pela Secretaria é R$ 26.843.373,46. Esse valor é dividido entre o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 22.999.676,27) e a Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar (R$ 3.843.697,19). Enquanto a Coordenadoria é responsável por segurança alimentar, os programas do Fundo Municipal de Assistência são: Proteção Social Especial; Proteção Social Básica; Inclusão Social e Cidadania; Vigilância Socioassistencial, Gestão do Cadastro Único, Bolsa Família e PETI.

A apresentação da Câmara Municipal coube ao diretor financeiro da Casa de Leis, Carlos Henrique de Oliveira. A previsão orçamentária do Legislativo para o ano que vem é de R$ 22.633.200,00, para os programas de Encargos Especiais, Processo Legislativo, Auxílio-Alimentação, Previdência Complementar e Escola do Legislativo.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Edio Lopes (PT), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB), Roger Mendes (PP) e Zé Luiz (Zé Macaco, PPS).

Nesta quinta-feira (26), participarão da audiência pública, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, as secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, de Obras e Serviços, e de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, além do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).