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Em outubro deste ano, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou requerimento, solicitando informações acerca da política do Programa de Amparo à Cultura (PAC).

No documento, a parlamentar perguntou qual foi o valor arrecadado pelo PAC. Em resposta, por meio do Ofício nº 3,242/2022, a secretária municipal de Cultura, Teresa Telarolli, informou que o total arrecadado foi de R$ 43.913,10.

Em relação ao valor de R$ 85 mil, oriundo da Emenda nº 7/2021 ao Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 255/2021 (Lei Ordinária nº 10.387/2021), a chefe da pasta explicou que os valores mencionados serão utilizados por meio do lançamento de edital específico até janeiro de 2023.

Teresa ainda afirmou que a construção dos termos e condições do edital está sendo feita a partir da efetiva participação do Conselho Municipal de Cultura.

O que é o PAC?

O Programa de Amparo à Cultura tem por objetivo carrear recursos financeiros destinados a programas ou atividades culturais mantidos ou promovidos pelo Poder Executivo ou, mediante convênio, por entidades não governamentais localizadas no município, destinados a promover a democratização do acesso às atividades culturais e resgatar as práticas culturais da população local.