Notícias



Prefeitura esclarece informações sobre dívida ativa

Documento foi encaminhado à Câmara após questionamentos do vereador Guilherme Bianco (PCdoB)

1308


Após o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) fazer questionamentos sobre a dívida ativa atual do município, o Executivo encaminhou à Câmara o Ofício nº 2.177/2022.

No Requerimento nº 514/2022, o parlamentar aponta que a dívida está na casa dos R$ 502,27 milhões, sendo R$ 408,72 milhões em débitos tributários e R$ 93,54 milhões em débitos não tributários. Ainda segundo Bianco, de acordo com o apresentado na Prestação de Contas do 1º Quadrimestre, a expectativa do Executivo é receber ao menos metade deste montante.

“O valor da atual dívida ativa equivale a pouco mais de 50% de toda a receita estimada para o ano de 2022 (R$ 988,28 milhões), representando, portanto, um valor significativo frente ao poder arrecadatório de Executivo”, explicou.

Diante disso, o vereador questionou quais débitos específicos compõem a dívida ativa e não tributária do município.

De acordo com o Executivo, a dívida ativa não tributária é composta por penalidades pecuniárias impostas aos contribuintes (multas, em decorrência do descumprimento de leis que disciplinam posturas, perturbação ao sossego, meio ambiente, obrigações tributárias acessórias, dentre outras). O sistema de classificação da dívida ativa separa tão somente em razão da natureza.

O parlamentar ainda perguntou sobre a existência de um plano visando ao recebimento dos débitos. Em resposta, a Prefeitura explicou que o plano de recuperação é a efetiva cobrança dos valores regularmente inscritos no sistema Serasajud. Reitera que há a projeção para o recebimento de metade dos valores, com a implantação de Refis municipal e demais formas de conciliação, como a transação tributária, e de aproximadamente seis anos para o recebimento de R$ 251 milhões, através da dívida ativa de maior liquidez, e 12
anos para o recebimento do valor total inscrito em dívida ativa, considerando
também as novas inscrições que virão em virtude da atuação da fiscalização de posturas, ambiental e tributária, e novas inadimplências dos contribuintes.

Para Bianco, “a elaboração de mecanismos que viabilizem o pagamento da dívida ativa por parte de pessoas físicas e jurídicas do município é fundamental para a expansão dos investimentos em saúde, educação, obras e serviços públicos, sobretudo no cenário de recuperação econômica que estamos atravessando”.


Publicado em: 16 de setembro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Prefeitura prevê investir R$ 3,7 milhões em iluminação no Complexo Arena Fonte Luminosa

25 de julho de 2025

              A Prefeitura informou, em resposta ao Requerimento nº 891/2025, enviado pela vereadora Maria Paula (PT), que prevê o investimento de R$ 3,7 milhões para iluminação em LED para o está...



Vereadores participam de reunião com técnicos de enfermagem e Secretaria da Saúde

25 de julho de 2025

               Um grupo de vereadores participou na tarde da quinta-feira (24), a convite de técnicos e técnicas de enfermagem da rede do município, de reunião envolvendo representantes dos funcio...



Documento sugere ampliação do horário de atendimento da Farmácia Central  

25 de julho de 2025

  O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma Indicação à Prefeitura solicitando a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de ampliar o horário de funcionamento da Farmácia Ce...



Sinalização em frente à Delegacia de Defesa da Mulher precisa de revitalização

25 de julho de 2025

              A Indicação nº 3368/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), solicita que Prefeitura realize melhorias na sinalização da Alameda Rogerio Pinto Ferraz, na Vila Harmonia, em f...



Indicação sugere reorganizar e sinalizar rua de acesso ao Parque Botânico

25 de julho de 2025

              O tráfego da Rua Caetano Nigro, no bairro Vila Girassol, foi tema da Indicação nº 3332/2025. O documento, de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), sugere que a Prefeit...



Escolas e centro de educação necessitam de reforço no quadro de servidores, diz Prefeitura

25 de julho de 2025

              Escolas e centros de educação de Araraquara contam com 1.528 professores e 1.163 agentes educacionais. No entanto, levantamentos internos realizados pela Secretaria Municipal da Educ...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!