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O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) encaminhou à Prefeitura o Requerimento n° 1.021/2021, pedindo explicações sobre a possibilidade de isenção nas tarifas de estacionamento na Área Azul para idosos e pessoas com deficiência mesmo que fora das áreas destinadas a esses públicos especiais, conforme sugerido por ele anteriormente. Para o parlamentar, as vagas destinadas a essa população não são suficientes para atender a demanda na cidade, causando muitos transtornos e dificultando o estacionamento.
Assis ainda destacou que em agosto de 2022 termina o contato de 20 anos de exploração do estacionamento pela empresa atual e uma nova licitação deverá ser realizada, trazendo a possibilidade de adesão dos novos termos no edital. Por isso não haverá prejuízo à nova empresa, já que a mesma estará ciente das mudanças antes das condições serem pactuadas.
No documento, o vereador usou como exemplos cidades como Volta Redonda e Piraí, ambas no estado do Rio de Janeiro, e Paranavaí (PR), que aprovaram recentemente leis municipais determinando a isenção nas tarifas e estacionamento livre para idosos em vias públicas, mesmo que fora das vagas reservadas, sem que isso trouxesse prejuízo ao comércio local, congestionamentos, falta de vagas ou acidentes.
O parlamentar questionou a Prefeitura quanto a uma possível prorrogação excepcional do contrato com a empresa que explora o estacionamento rotativo. Ele também perguntou se, tendo conhecimento dos problemas com a falta de vagas destinadas ao público mencionado, haveria a intenção de que, em um novo edital, fosse analisada a possibilidade de isentar idosos e pessoas com deficiência do estacionamento em Área Azul, ainda que fora das vagas especiais, e com o uso de credenciais.
Em resposta, a Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana que não haverá excepcional prorrogação do contrato vigente e que uma nova licitação está sendo estudada pelos técnicos. Já a isenção sugerida também está sendo avaliada e depende de uma análise econômico-financeira para sua viabilização em futura concessão.
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