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1978

Os vereadores Lineu Carlos de Assis (Podemos), João Clemente (PSDB), Carlão do Joia, Marchese da Rádio e Marcos Garrido (Patriotas) pediram ao Executivo, por meio do Requerimento nº 436/2021, informações a respeito dos funcionários públicos que se aposentaram e que permanecem trabalhando. Uma Ação Civil Pública tirou a estabilidade de servidores municipais que se aposentaram antes da Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019 pelo Congresso Nacional. Recentemente a Câmara Municipal de Araraquara aprovou o projeto, que resultou na Lei Municipal nº 10.240, instituindo o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) 2021, no âmbito do Poder Executivo do município de Araraquara, com a concessão de benefícios ao servidor que aderir ao programa. Ainda assim, considerando o interesse público, servidores que se aposentaram antes da reforma, podem continuar em atividade. Já os que se aposentaram posteriormente à reforma, são sumariamente desligados.

No documento, os vereadores pediram a relação dos servidores que se aposentaram até 2019 e que permanecem em atividade, alvos da ação, bem, como seus cargos, salários e data em que adquiriram o direito à aposentadoria. O pedido dos parlamentares abrange os servidores do Executivo, Fundações, Autarquia e outros órgãos municipais.

A resposta da Prefeitura veio por meio de ofício, demonstrando que no Departamento Autônomo de Água e Esgoto-DAAE, 49 servidores, em diversas funções, se encontram nas condições previstas na legislação. Já na Companhia Troleibus Araraquara, em fase de liquidação, há seis servidores abrangidos pela norma. O maior número de trabalhadores que se aposentaram no serviço público, até novembro de 2019, está nas Secretaria Municipais, com 830 servidores. Somando os outros órgãos, são 885 servidores passíveis de aderirem ao PDV.