Publicado por: Foto: Freepik
1577
Após representação do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em que questionou a presença de estagiários em consultas ginecológicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município sem o consentimento das pacientes, foi enviado ao Executivo um requerimento pedindo informações sobre a quantidade de mulheres que já haviam expressado concordância ou não da permanência de terceiros durante os atendimentos.
O parlamentar solicitou também a relação de UBSs que já estão aplicando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme determina a Lei Municipal 8293/2014, que estava sendo descumprida e gerando situações que poderiam ser tratadas como violência psicológica contra a mulher, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
Respondendo às solicitações do parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da coordenadora executiva de Atenção Básica, Talitha Paula Resende Martins, explica que a rede básica de saúde de Araraquara é formada por 35 UBSs e, em todas elas, foi implantada a utilização do documento “de maneira a atender à legislação de forma integral, reorganizando os atendimentos no que diz respeito à presença de estagiários durante os procedimentos e consultas médicas e de enfermagem”.
Sobre a quantidade de pacientes que optaram por autorizar ou não a presença de estagiários durante os procedimentos clínicos, ela diz que ainda há dificuldade em tabular esses dados devido à escassez de registro de reclamações na ouvidoria da pasta. De qualquer forma, ressalta que a coordenadoria tem se esforçado em promover um trabalho pautado em um atendimento humano e resolutivo à comunidade, baseando-se nos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara de Araraquara abriu na tarde de sexta-feira (15), no Plenário, o ciclo de Audiências Públicas para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Foram informadas as...
A pauta da 63ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara conta com três projetos de autoria da Prefeitura: uma reorganização administrativa na área da educação e duas alienações (vendas) de imóveis...
A Campanha do Agasalho 2026 já começou mobilizando a população a doar roupas, cobertores e itens de inverno destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade durante os meses mais frios. A inicia...
A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart abriram inscrições para seleção de projetos que irão compor a programação da 38ª Semana Luís Antonio Martinez Corrêa (SLAMC), realizada entre os dias 2...
A Desenvolve SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, realiza na quinta-feira (21), em Araraquara, a Jornada de Crédito, evento gratuito voltado a empreendedores, empresários e produtores rur...
Um cruzamento movimentado, histórico de acidentes frequentes e um novo registro grave recentemente envolvendo um motociclista reacendem o alerta para a segurança no trânsito em Araraquara. Diante d...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.