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Após representação do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em que questionou a presença de estagiários em consultas ginecológicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município sem o consentimento das pacientes, foi enviado ao Executivo um requerimento pedindo informações sobre a quantidade de mulheres que já haviam expressado concordância ou não da permanência de terceiros durante os atendimentos.
O parlamentar solicitou também a relação de UBSs que já estão aplicando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme determina a Lei Municipal 8293/2014, que estava sendo descumprida e gerando situações que poderiam ser tratadas como violência psicológica contra a mulher, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.
Respondendo às solicitações do parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da coordenadora executiva de Atenção Básica, Talitha Paula Resende Martins, explica que a rede básica de saúde de Araraquara é formada por 35 UBSs e, em todas elas, foi implantada a utilização do documento “de maneira a atender à legislação de forma integral, reorganizando os atendimentos no que diz respeito à presença de estagiários durante os procedimentos e consultas médicas e de enfermagem”.
Sobre a quantidade de pacientes que optaram por autorizar ou não a presença de estagiários durante os procedimentos clínicos, ela diz que ainda há dificuldade em tabular esses dados devido à escassez de registro de reclamações na ouvidoria da pasta. De qualquer forma, ressalta que a coordenadoria tem se esforçado em promover um trabalho pautado em um atendimento humano e resolutivo à comunidade, baseando-se nos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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