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Deficiência intelectual, cidadania e combate à violência. Essas são as bases do projeto “Todos pelos Direitos”, realizado pela Apae de São Paulo em 43 municípios do Estado e apresentado na manhã da terça-feira (6), na unidade de Araraquara. O evento contou com a participação do presidente da Câmara João Farias (PRB) e representantes das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Articulação Institucional e Participação Popular, Segurança Pública e Guarda Municipal, além de membros da associação. Farias colocou a Câmara Municipal à disposição para contribuir com o debate, seja com a divulgação por meio da TV Câmara, seja com a realização de audiências públicas sobre os temas relacionados com o projeto.
De acordo com Aguinaldo Aparecido Campos, assistente técnico do “Todos pelos Direitos”, o desenvolvimento das atividades será feito em três etapas. Na primeira, será trabalhado o tema “deficiência intelectual” nas áreas da Saúde, Assistência Social, Educação e Justiça; na segunda, cada setor vai identificar o contexto de práticas violentas e violações de direitos contra crianças e adolescentes com deficiência intelectual; e na terceira, será feita a articulação do trabalho em rede visando à proposição de políticas públicas. O projeto, que segue até 2015, conta com parceiros como a Unesp de Araraquara, Governo do Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ministério Público, Defensoria Pública, Federação Estadual das Apaes, secretarias e conselhos municipais e prefeituras. De acordo com o censo do IBGE de 2010, as pessoas com alguma deficiência representam 24% da população brasileira.
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