244
Requerimento de autoria presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), aprovado na Sessão de terça-feira (10), pede explicações ao setor competente da Prefeitura sobre a cobrança indevida de multas de trânsito. No documento, o vereador explica que recebeu em seu gabinete várias reclamações de proprietários de veículos que foram notificados pela Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública para o pagamento de multas de trânsito registradas há mais de 6 anos. “Tais veículos estão licenciados, o que significa não haver multas em atraso”, disse Yashuda. Nas notificações consta advertência aos donos dos veículos de que “não havendo o pagamento, até a data do vencimento do boleto, as multas poderão ser inscritas na Dívida Ativa, podendo o proprietário ser acionado judicialmente”. Pessoas notificadas relataram ao vereador que, via telefone, foram informadas pelo órgão municipal competente ter ocorrido “um erro no sistema” e que os mesmos deveriam se dirigir pessoalmente até o referido órgão para “limpar o nome”. No requerimento, Yashuda questiona a Prefeitura sobre quantas notificações foram feitas “por erro de sistema” e quais as medidas adotadas para corrigir o referido “erro”. O vereador questiona também se órgão municipal não verifica se os veículos estão licenciados, especialmente em se tratando de notificação de multas de registradas há vários anos. Yashuda pondera ainda que, em se tratando de “erro de sistema”, não cabe ao órgão municipal cancelar as referidas multas e enviar comunicado aos proprietários informa o “erro” e o cancelamento da multa, além de formalizar pedido de desculpas pelo erro cometido, evitando assim possíveis ações judiciais contra o município por cobrança indevida e danos morais, o que geraria prejuízos ao erário público.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...
O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...
A partir das 18 horas da quinta-feira (3), a Câmara recebe a Audiência Pública “Terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro”, convocada pelo ve...
Foram lançados dois novos editais para a 4ª edição da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), que será realizada no início de novembro, para curtas-metragens e para autores independentes e peque...
No dia 13 de junho, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2958/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade no palco do Teatro Municipal, localizado n...
Moradores da Vila José Bonifácio entraram em contato com o vereador Michel Kary (PL) e relataram problemas nos bancos da Praça do Faveral. Por isso, o parlamentar esteve no local para verificar a s...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.