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A última Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 foi realizada na sexta-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal, com as explanações da Controladoria Geral do Município, Secretaria de Obras e Serviços, Secretaria Municipal de Cultura, Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart) e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). A Audiência foi conduzida pelo vereador e vice-presidente, Edio Lopes (PT).

As exposições da tarde foram abertas pela controladora geral do município, Josiane Michele Silva dos Santos, que explicou a principal atribuição da Controladoria: avaliar a ação governamental e a gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, pautando-se na legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade na aplicação recursos públicos. O orçamento previsto para o ano que vem no setor é de R$ 383.164,47 e o principal custo envolve vencimento e vantagens fixas – pessoal civil: R$ 295.167,00.

A secretária de Obras e Serviços Públicos, Anna Padilha, apresentou, para o próximo ano, a previsão de R$ 130.860.717,65.  Os recursos destinam-se às duas coordenadorias executivas abrangidas pela pasta: a de Obras Públicas e a de Serviços Públicos. A primeira cuida da construção, manutenção, ampliação e conservação do sistema viário; drenagem urbana; expansão, melhorias e manutenção em edifícios públicos; gestão de obras públicas e produção de artefatos em concreto. A segunda engloba gestão de serviços urbanos, serviços funerários, iluminação pública, limpeza urbana, manutenção de áreas verdes, fiscalização de posturas e serviços topográficos.

O setor de Cultura contou com a apresentação da secretária da pasta e presidente da Fundart, Teresa Cristina Telarolli. Para a Fundart, o custo estimado total é de R$ 2,3 milhões, destinados ao programa Cultura para Sustentabilidade.

Já a Secretaria de Cultura estima em R$ 8.866.244,04 as despesas para as três unidades da pasta: Coordenadoria Executiva de Cultura, Coordenadoria Executiva de Acervos e Patrimônio Histórico e Fundo Municipal da Cultura. Os recursos destinam-se a iniciativas, como as reformas e adequações do Teatro de Arena, do Céu das Artes, do Centro de Artes e Ofícios, da Casa da Cultura, do Museu Histórico, do Museu Ferroviário, do Arquivo Histórico, da Biblioteca Municipal e Infantil e do Museu a céu aberto da Rua Voluntários da Pátria.

O superintendente do Daae, Donizete Simioni e o gerente de finanças da autarquia, Ronaldo Rodrigo Venturi , encerraram a Audiência,  com a apresentação do valor de R$ 20,7 milhões para atender às despesas dos sete programas da autarquia: Desenvolvimento Administrativo, Desenvolvimento Operacional, Gestão Estratégica do Sistema de Água, Gestão Estratégica do Sistema de Esgotos, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Cidade Sustentável e Encargos Especiais.

Participaram da audiência os vereadores Paulo Landim (PT) e Roger Mendes (Progressistas), presencialmente e Jéferson Yashuda (PSDB) e Zé Luiz – Zé Macaco, acompanharam a transmissão virtualmente.

O projeto de Lei nº 121/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara, para o exercício de 2021, em R$ 1.069.261.769,29 e todos os seus anexos estão disponíveis, para consulta pública, no site da Câmara Municipal de Araraquara e o vídeo da audiência pública na íntegra pode ser conferido aqui. As apresentações do dia estão disponíveis no final deste texto, em formato PDF.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/baf02eb2-96e8-4358-a5a4-50c542d65e96.pdf

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/e474d39c-fb45-460f-bdbb-b650796f012d.pdf

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/4daaec3e-b93f-4261-ad16-72054815b56b.pdf

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/8cd24d30-1cee-4feb-8f2e-b2f28136f43e.pdf

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/d0d83838-1caa-40f7-9fbb-91144a2bb60f.pdf