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O Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas “Dr. Calil Buainain” (Caps-AD) tem apresentado falta de zeladoria. Foi pensando nisso que o vereador João Clemente (PSDB) protocolou duas indicações, solicitando soluções ao setor responsável da Prefeitura.
A Indicação nº 2.580/2022 pede serviços de roçada, limpeza e capinação do Centro; enquanto a Indicação nº 2.581/2022 tem como demanda a vistoria e o manejo de animais peçonhentos que, segundo o parlamentar, têm aparecido diariamente no local.
Clemente acredita que, realizando-se os reparos, haverá melhorias no cotidiano dos usuários e das equipes, uma vez que o espaço é utilizado para reuniões, atendimentos e atividades.
O vereador cita o artigo 6º da Constituição Federal, lembrando que a saúde é considerada um direito social. “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
“Assim, à luz do princípio da vedação do retrocesso social, os direitos sociais são considerados ‘cláusula pétrea’ na Constituição Federal, ou seja, o direito à saúde pode ser considerado uma norma constitucional imutável”, finaliza o parlamentar.
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