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2022

Recentemente, a Secretaria Municipal da Saúde respondeu aos questionamentos do primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo, vereador Rafael de Angeli (PSDB), feitos no Requerimento nº 182/2022, a respeito do cadastramento de laboratório de análises clínicas credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na resposta, foi informado que, em Araraquara, há três laboratórios que atendem os pacientes SUS – não considerando o Laboratório de Imunologia Clínica e Biologia Molecular da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), Unesp, que firmou parceria para a realização de exames para diagnóstico de Covid-19.

Entre esses laboratórios mencionados estão o Laboratório de Análises Clínicas “Doutor Arnaldo Buainain Eireli” (com contrato de prestação de serviços firmado com a municipalidade, para exames de patologia clínica vindo de unidades de saúde); o Laboratório de Análises Clínicas Unilab - Unimed (com contrato de prestação de serviços, para exames laboratoriais de retaguarda para os serviços de urgência); e o Laboratório de Análises Clínicas ''Prof. Antonio Longo'' (com contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, via Departamento Regional de Saúde – DRS III – de Araraquara).

A Secretaria expôs que o processo de credenciamento de pessoas jurídicas e entidades interessadas em firmar contrato com o município, para prestação de serviço de exames laboratoriais de análises clínicas (contemplados pela tabela SUS), está aberto – Processo de Inexigibilidade nº 07/2021.

Foi argumentado ainda que, juridicamente, um chamamento público para credenciamento é classificado como lnexigibilidade de Licitação; portanto, as empresas que pretendam se credenciar precisam se habilitar e cumprir todos os requisitos técnico-legais para a prestação dos serviços, para então serem redistribuídas as cotas de acordo com a capacidade operacional.

A Secretaria alegou que, atualmente, apenas o Laboratório “Doutor Arnaldo Buainain Eireli” apresentou documentação para credenciamento (o caso está em fase de verificação de atendimento dos critérios previstos no Edital).

Por fim, foi dito que todos os laboratórios de análises clínicas com condições legais foram e estão sendo convidados a participar do credenciamento. Pela regra legal, os interessados podem buscar participar a qualquer momento dentro do prazo previsto – aberto no dia 4 de março e com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado para até 60 meses.

O vereador frisou a importância de se dedicar atenção ao atendimento nos laboratórios, uma vez que pacientes, especialmente idosos, têm tido problemas para enfrentar as filas e realizar seus exames laboratoriais.