Notícias



Procon multou três agências bancárias pelo não fornecimento de cadeiras de rodas

Informações foram fornecidas após requerimentos do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos)

1990


De acordo com a Lei Municipal nº 10.292, de 18 de agosto de 2021, as agências bancárias são obrigadas a fornecer cadeiras de rodas, dentro de sua área comercial, às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção.

Em resposta a requerimento do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), em dezembro do ano passado, a Prefeitura afirmou que a fiscalização da lei seria possível somente em fevereiro deste ano, devido à necessidade de introdução da multa no sistema e treinamento dos fiscais.

Por isso, o parlamentar encaminhou um novo requerimento ao Executivo, questionando quantas agências bancárias do município já foram fiscalizadas pelo Procon; quantas estavam em desacordo com a lei; quantas multas por infração ao disposto na lei foram aplicadas até o momento; e qual foi a destinação dos valores arrecadados com a aplicação da penalidade.

Em documento, o coordenador do Procon Araraquara, Rodrigo Martins, informou que foram fiscalizadas 10 agências. Três delas estavam em desacordo com a lei e foram multadas.

Martins ainda explicou que, conforme prevê a lei, todos os recursos arrecadados com multas estão depositados no Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e poderão ser utilizados para os motivos previstos na mesma lei.

“Vou continuar cobrando a fiscalização dessa lei pelo Procon, pois se trata de uma importante medida para que pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física possam acessar as agências bancárias com conforto, dignidade e segurança”, finaliza Assis.


Publicado em: 01 de setembro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Para mulheres (até 1º/06)

26 de maio de 2026

Estão abertas, até 1º de junho, as inscrições para a “Oficina de Graffiti para Mulheres”, oferecida pelo coletivo Beverly Crew. O curso é gratuito e conta com 30 vagas. O início das atividades está...



Vacinação Brucelose

26 de maio de 2026

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Município de Araraquara comunica que está em andamento a Campanha de Vacinação contra a Brucelose em todo o Estado de São Paulo. No primeiro semestre,...



Procon fechado (28/05)

26 de maio de 2026

A unidade do Procon Araraquara estará fechada na quinta-feira (28), em razão da participação dos servidores em capacitação promovida pelo projeto “ANS com Você”, desenvolvido pela Agência Nacional...



Frente Parlamentar fiscaliza infraestrutura municipal destinada a práticas esportivas

26 de maio de 2026

As condições dos espaços públicos destinados ao esporte em Araraquara se tornaram alvo de fiscalização por parte do Legislativo Municipal, após o envio do Requerimento nº 1139/2026 à Prefeitura. Pr...



Transporte escolar rural do Assentamento Bela Vista entra na pauta da fiscalização

26 de maio de 2026

  O uso de recursos públicos no transporte dos funcionários da escola do Assentamento Bela Vista passou a ser alvo de fiscalização na Câmara Municipal. Por meio do Requerimento nº 1172/2026, o ver...



Confira o que será discutido e votado na Sessão Ordinária desta terça-feira (26)

25 de maio de 2026

  Cinco projetos estão na pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (26), a 64ª da atual legislatura. As proposituras tratam de datas do Calendário Oficial de Eventos do Município e de denominaç...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!