Publicado por: Foto: DAAE
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Na quinta-feira (9), o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou a Indicação nº 3.928/2021, que sugere ao Executivo estudo para a criação de programa municipal para parcelamento de dívidas da população com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos em Araraquara (Daae).
De acordo com Bianco, a pandemia provocada pelo coronavírus foi responsável pela criação de uma conjuntura de incertezas, que afetou e acentuou a crise econômica nacional e as situações de vulnerabilidade social. “Hoje, cerca de 50% dos munícipes têm dívida com o Daae, algumas chegando a R$ 7.000,00. Temos recebido inúmeros munícipes que tiveram suas águas cortadas”, explicou.
Nesse contexto, com o objetivo de assegurar a recuperação fiscal para os cofres públicos com o recolhimento de dívidas tributárias e não tributárias ainda não pagas, bem como o serviço de água à população, Bianco sugere a criação de uma política pública que promova o financiamento das dívidas a longo prazo; “Sabemos que a autarquia efetua o parcelamento, porém o processo não é sistematizado. A ideia é que seja feito um “refis” da água (menção ao Programa de Recuperação Fiscal do município)”, explicou.
Como modelo, o parlamentar anexou o programa “Água em Dia”, da Prefeitura da Estância Turística de Ibitinga. Clique aqui para acessar o documento na íntegra.
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