1306
Com o objetivo de fiscalizar a efetividade do Programa de Promoção da Dignidade Menstrual, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou o Requerimento nº 2/2024 à Prefeitura, solicitando informações sobre a aplicação da emenda nº 2/2022 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que remanejou recursos para o programa.
“A política pública de dignidade menstrual no município foi construída por mim e pela então vereadora Thainara Faria (PT), agora deputada estadual, com o objetivo de garantir que todas as mulheres possam ter acesso a absorventes e outros produtos necessários para a higiene, desde o fornecimento gratuito de desses itens à orientação sobre os cuidados básicos para as pessoas que menstruam”, destaca Fabi.
No documento, a vereadora questionou se a referida emenda à LOA 2023 foi executada dentro do exercício financeiro correspondente e, caso não tenha sido, se o valor remanejado na peça orçamentária de 2023 pode ser carreado para 2024. Se a emenda tiver sido executada, Fabi solicitou a quantidade de absorventes que foram adquiridos e em quais equipamentos públicos estão disponíveis para que as mulheres e meninas possam acessar de maneira gratuita.
Se os recursos não foram liberados, a parlamentar perguntou ainda quais as razões pela não aquisição, já que havia rubrica orçamentária específica para a implementação do programa. Por fim, a vereadora perguntou qual o plano do município para instituir efetivamente o “Programa de Promoção da Dignidade Menstrual” e o prazo máximo para que as meninas e mulheres possam acessar de maneira gratuita esse item.
“Vale ressaltar que existem mulheres que não têm como arcar com a despesa desta compra. Diante disso, é de extrema importância a execução deste programa de políticas públicas para combatermos a chamada ‘pobreza menstrual’ e os problemas derivados dela. Essa é uma política pública necessária e prioritária, uma vez que afeta aproximadamente 12.806 mulheres em fase reprodutiva no município, de acordo com os dados do Cadastro Único, o que representa uma população de 33,8% de meninas e mulheres entre 10 e 50 anos, dentre os 238.339 habitantes”, justifica Fabi.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com vagas abertas para diferentes funções, como auxiliar administrativo, auxiliar de estoque para loja de veículos, eletricista predia...
Com o objetivo de aprofundar os debates sobre a lógica urbana do município e da segurança habitacional para a comunidade local do Jardim Iguatemi, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) convocou um...
Feiras No sábado (19), das 10 às 19 horas, acontecem as feiras “Pets & Cia” e “Tô Em Casa” no Parque Infantil, no Centro. A “Pets & Cia” reúne expositores com produtos de gastronomia, bem-estar an...
Futebol masculino Nesta sexta-feira (18), às 21h30, a Ferroviária recebe o Athletic-MG, na Fonte Luminosa, pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro da série B. A equipe grená ocupa a 16ª colocação...
Estão abertas as inscrições para o encontro formativo “Patrimônio Cultural e Ações Educativas”, que será realizado no dia 28 de julho, das 14h às 16h30, no auditório da Biblioteca Municipal “Mário...
A “Carreta do Amor”, unidade móvel de diagnósticos do Hospital de Amor de Barretos, estará em Araraquara, no Parque Infantil, entre 28 de julho e 1º de agosto. Serão oferecidos exames de mamografia...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.