451
Assegurar um percentual mínimo de pessoas com deficiência em eventos, manifestações artísticas ou peças publicitárias contratadas pela Prefeitura de Araraquara. Esta é a proposta do vereador João Clemente (PSDB), formalizada na Indicação nº 5.126/2021, de 24 de novembro, em que solicita estudo de viabilidade para a criação do Programa Municipal de Valorização e Empoderamento das Pessoas com Deficiência (PcD).
Na opinião do parlamentar, “na promoção direta ou indireta desses eventos e ou peças publicitárias, o município pode garantir a contratação de um percentual significativo de pessoas com deficiência (PcD) para ocupar tais vagas, ainda que por cláusulas contratuais específicas, acordos de vontades e mesmo o envio de projeto de lei pertinente para esta Casa de Leis”, aponta Clemente.
No documento, o vereador cita ainda como justificativa para iniciativa trecho de artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência: “É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Sessão Ordinária desta terça-feira (22) teve início com uma proposta em pauta, o Projeto de Lei nº 106/2025, de iniciativa da Prefeitura, tratando de alterações na Lei 10.340/2021, que estabel...
O Programa Casa Paulista prevê a construção de 448 unidades habitacionais no Residencial Acapulco, sendo 201 apartamentos destinados a famílias com renda de até três salários mínimos a preços socia...
A Prefeitura está oferecendo diversas modalidades esportivas para pessoas de 60 anos ou mais, como atletismo, basquete adaptado, natação, bocha e outras atividades. Para se inscrever, os interessad...
Foram prorrogadas até 30 de abril as inscrições online para obtenção do passe escolar ou fretamento (ônibus escolar), fornecido pelo Programa Municipal de Transporte Escolar da Prefeitura. Confira...
Com novas atividades como futvôlei, beach tennis e vôlei de praia, as escolinhas de esportes da Prefeitura estão com inscrições abertas. No site da Prefeitura, é possível conferir os locais, modali...
Em Sessão Solene realizada na noite da quarta-feira (16), Araraquara ganhou mais uma cidadã. Vera Lucia Aiello Sotratti recebeu a honraria de Cidadã Araraquarense no Plenário da Câmara Municipal....
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
