Notícias



Programa municipal é oferecido a famílias que vivem em áreas de preservação

Utilização desses espaços para moradia foi questionada pela vereadora Fabi Virgílio (PT)

519


No final de agosto, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou um requerimento, solicitando informações a respeito de ocupações irregulares para fins de moradia em Áreas de Preservação Permanente (APPs) do Município.

Segundo o Código Florestal, uma APP é uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

Para a parlamentar, a ocupação irregular dessas áreas acarreta na ameaça de esgotamento de recursos naturais e representa um conflito não só ambiental, como também social. “As ocupações acontecem, geralmente, na periferia, e isso está relacionado com a falta de infraestrutura e serviços essenciais, como saúde, educação e condições básicas para a cidadania.”

Fabi também destacou que “a Lei Orgânica Municipal prevê que o processo de planejamento municipal tem como objetivo o desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes, mediante a implementação de vários objetivos, entre eles a prevenção e correção das distorções do crescimento urbano; preservação e recuperação do meio ambiente; e controle do uso do solo, de modo a evitar usos inconvenientes”.

No documento, a vereadora solicitou cópia do protocolo de aferição da Prefeitura de ocupações irregulares para fins de moradia no município; questionava se haveria mapeamento sobre as pessoas que vivem em ocupações irregulares e, em caso positivo, solicitava informações do acompanhamento realizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; e buscava saber quais são as ações do município para acolher e prover oportunidades para as pessoas que vivem em situação de precariedade.

Em resposta, o coordenador executivo de Habitação, Alcindo Sabino, e a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, informaram que diversas medidas são adotadas pelo Município acerca das ocupações irregulares, como encaminhamento dessas famílias para programas sociais, na maioria das vezes referentes à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e à Coordenadoria Executiva de Habitação. “Quando um caso de ocupação irregular em área de preservação chega ao conhecimento da Coordenadoria Executiva de Habitação, esse caso é encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente, e à família é oferecido o acolhimento no Programa Locação Social.”

Eles citam casos recentes que ainda estão em andamento. “A famílias que estavam no Capão dos Angicos, foi oferecido o Programa Locação Social e todas foram integradas, permanecendo em casas alugadas na região do Hortênsias. A uma família que se encontra em área de risco na região do Vale do Sol, próxima ao CER “Maria Enaura”, foi oferecido o Programa Locação Social, mas até o momento a família não se manifestou favorável ao ingresso. Quatro famílias em ocupação irregular na região do Águas do Paiol foram cadastradas e a elas oferecido o Programa Locação Social; até o momento, apenas uma família aceitou integrar o Programa”, detalham.

Sabino e Sálua explicam que, desde o início do novo modelo do Programa Locação Social, diversos casos de ocupação irregular já foram resolvidos, proporcionando dignidade e oportunidade a estes moradores. “Os dados pessoais dos beneficiários se encontram arquivados na Coordenadoria Executiva de Habitação. Não há um mapeamento em nossa Coordenadoria; recebemos os casos encaminhados pelos Cras e demais órgãos públicos que atendem diretamente a população”, completam.


Publicado em: 14 de outubro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

PAT (07/01)

07 de janeiro de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 24 vagas de emprego abertas para os níveis fundamental, médio e técnico. Para conferir as oportunidades, consulte o Facebook do PA...



Prorrogação Refis até 17/01

06 de janeiro de 2025

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2024 foi prorrogado até dia 17 de janeiro. Por meio do Refis, os contribuintes que possuem impostos, taxas,...



Passe Escolar: Inscrições 15/01

06 de janeiro de 2025

Começa no dia 15 de janeiro a inscrição online para obtenção do passe escolar, fornecido pelo Programa Municipal de Transporte Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura do Municíp...



Vestibulinho Etec (2025)

06 de janeiro de 2025

No dia 13 (segunda-feira), a partir das 15 horas, acontece a divulgação da lista de classificação geral dos cursos oferecidos pelas escolas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. C...



Araraquara perde o ex-vereador Wellington Pinto

03 de janeiro de 2025

Faleceu na madrugada desta sexta-feira (3), aos 90 anos de idade, o ex-vereador José Wellington Pinto. Atuando em diversos segmentos da sociedade, e principalmente na Câmara Municipal de Araraquara...



Mesa Diretora da Câmara é eleita para mandato de 2025 a 2026

01 de janeiro de 2025

No 1º dia do ano, em Sessão Solene de Posse, realizada no auditório do Distrito Revee (antigo Cear), Rafael de Angeli (Republicanos) – presidente, Emanoel Sponton (Progressistas) – vice-presidente,...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!