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A fim de contribuir para a defesa dos direitos das mulheres, o vereador João Clemente (PSDB) enviou a Indicação nº 4215/2023 à Prefeitura, sugerindo a implementação da Plataforma Municipal “Não Se Cale. Fale!”, baseada no programa “Não Se Cale”, instituído por lei no município de São Paulo.
A legislação da capital consiste em um protocolo de ações para espaços públicos e privados de lazer, que se destina a detectar situações de agressão sexual e estabelece procedimentos de ação para casos que ocorram em suas dependências, sendo de adesão facultativa e tendo como objetivo reservar às pessoas responsáveis e que trabalham em espaços de lazer o papel ativo de identificar situações de risco à integridade de usuários e garantir os devidos cuidados às vítimas de agressão sexual.
“A implementação dessa plataforma seria mais uma política pública a somar aos esforços do Poder Executivo Municipal nessa demanda tão cara à Câmara Municipal e à sociedade araraquarense: a defesa dos direitos das mulheres”, conclui Clemente.
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