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Projeto apresentado na Câmara Municipal de Araraquara, em agosto do ano passado, continua proporcionando debates, exposição de argumentos, defesas de ideias, apresentação de estatísticas, mobilização de interessados em ambos ao lados, para que a proposta encontre entendimento, antes de se concluir o prazo votação no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. O projeto em questão proíbe a pulverização aérea de agrotóxico no município de Araraquara (PL nº 218/2017 – de autoria do vereador Edio Lopes - PT). Apesar da medida já ter Parecer de Inconstitucionalidade, o debate é fundamental e esclarecedor, assegura o vereador José Carlos Porsani (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que emitiu o parecer, amparada nas consultas jurídicas feitas a institutos que prestam serviço à Câmara.

Em reuniões anteriores, defensores da aprovação do projeto apresentaram seus argumentos. Na reunião, que ocorreu na manhã da quinta-feira (19), no Plenário da Casa de Leis, foram ouvidos os contrários à aprovação da medida. Representantes dos produtores de citros e cana-de-açúcar expuseram seus argumentos contra a aprovação do projeto. Fundo de Defesa do Citricultor (Fundecitrus), Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara (Canasol) e União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única) apresentaram o que seria a realidade sem a pulverização aérea, ainda que desejada. Segundo os expositores, o fim da pulverização aérea de agrotóxico levaria, em pouco tempo, à extinção da citricultura, considerando as pragas que atualmente causam prejuízos ao setor. Ainda que a pulverização se desse por meio de tratores, a lentidão do processo não alcançaria a totalidade das principais pragas do setor; pragas que tem ciclo curto de vida e causam danos permanentes. Segundo apresentado, hoje é utilizado um pacote de manejo contra essas principais pragas. O dano à produção de cana-de-açúcar seria menor, porém, com grande impacto na economia da cidade, causando com forte redução na produção do setor. Além do mais, quanto aos criadores de abelhas, existem práticas para prevenção e mitigação de incidentes.

Debate não acabou

Em reuniões anteriores, representantes de setores favoráveis e contrários ao projeto, como agricultura familiar, criadores de abelhas e produtores de mel, pequenos produtores de hortaliças, ambientalistas, além de produtores de citros e cana-de-açúcar, advogados especialistas em meio ambiente e até promotor público, também participaram dos debates. É com estas informações que os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se preparam para a votação do projeto, ainda que seja para acatar ou rejeitar o parecer de inconstitucionalidade.

A reunião foi conduzida pelo vereador José Carlos Porsani, presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. O primeiro a falar foi o autor do projeto de lei, vereador Edio Lopes. A assessora jurídica da Única, Renata Camargo, o pesquisador de tecnologia de aplicação da Fundecitrus, Marcelo Scapin, e o técnico florestal da Canasol, Guilherme Luiz de Paula Bueno, fizeram suas defesas iniciais.

Participaram da reunião, ainda, os vereadores Cabo Magal Verri (MDB), Roger Mendes (PP), Rafael de Angeli (PSDB), Toninho do Mel (PT), Zé Luiz - Zé Macaco (PPS), Elias Chediek (MDB), Gerson da Farmácia (MDB), Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB) – presidente da Câmara, assessores de parlamentares que não puderam comparecer, além do gerente de Gestão Ambiental do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Helton Alves Galvão.