523
Na noite de terça-feira (30), os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei da vereadora Thainara Faria (PT), que torna a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social em Araraquara informação de interesse coletivo ou geral. Para a vereadora, o novo texto garante transparência no processo, uma vez que vai ao encontro com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A parlamentar reitera também que garantir a LAI para aquisição de casas populares é uma maneira de efetivar que o Estado cumpra seu papel em garantir moradia a todos. “Quando os dados estão públicos, é mais fácil verificar as fraudes e, consequentemente, direcionar os programas de habitação às pessoas que realmente precisam”, explica Com a nova legislação, que já está em vigor, o ente responsável pelo programa deve fornecer os seguintes dados: abreviação do nome do beneficiário; número do Registro Geral (R.G) do beneficiário; número do cadastro efetuado pelo órgão competente.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música DJ Sueyla Morais, um dos nomes mais respeitados do DJing das noites campineiras e do interior paulista, assume o comando com uma noite 100% dedicada aos clássicos do R&B, Soul, Funk e os hi...
Futebol Pela 3ª rodada do Campeonato Paulista da Série A2, a Ferroviária enfrenta o Ituano no sábado (17), às 18 horas, no Estádio Municipal “Dr. Novelli Junior”, em Itu. O jogo terá transmissão a...
Quem pretende tirar a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo a partir de janeiro passa a contar com um processo mais rápido e econômico. Com as mudanças adotadas após a publicação...
O Curso Unificado do Câmpus de Araraquara (Cuca), realizado em parceria entre o Instituto de Química da Unesp e a Prefeitura de Araraquara, está com inscrições abertas até o dia 31 de janeiro para...
O Portal Trampolim prorrogou, até o próximo domingo (18), o prazo de inscrição para os cursos profissionalizantes gratuitos do programa Trampolim 60+, voltados a pessoas com 60 anos ou mais residen...
Uma Indicação protocolada pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB) solicita à Prefeitura, com caráter de urgência, a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes d...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.