Notícias



Projeto assegura transparência no processo de aquisição de casas populares



279


Na noite de terça-feira (30), os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei da vereadora Thainara Faria (PT), que torna a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social em Araraquara informação de interesse coletivo ou geral. Para a vereadora, o novo texto garante transparência no processo, uma vez que vai ao encontro com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A parlamentar reitera também que garantir a LAI para aquisição de casas populares é uma maneira de efetivar que o Estado cumpra seu papel em garantir moradia a todos. “Quando os dados estão públicos, é mais fácil verificar as fraudes e, consequentemente, direcionar os programas de habitação às pessoas que realmente precisam”, explica Com a nova legislação, que já está em vigor, o ente responsável pelo programa deve fornecer os seguintes dados:  abreviação do nome do beneficiário; número do Registro Geral (R.G) do beneficiário; número do cadastro efetuado pelo órgão competente.


Publicado em: 06 de maio de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aprova em primeiro turno diretrizes para elaboração da LDO 2026

17 de junho de 2025

  A tarde desta terça-feira (17) na Câmara começou com a 3ª Sessão Extraordinária da atual legislatura, na qual foi aprovado o projeto que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentári...



Câmara homenageia médico Jorge Hage Zbeidi com título de Cidadão Araraquarense

17 de junho de 2025

Com 50 anos de atendimento à população de Araraquara e região, o médico Jorge Hage Zbeidi recebeu o título de Cidadão Araraquarense em Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal na noite de segu...



Documento pede informações sobre projeto Arborização + Segura

17 de junho de 2025

Recentemente, a vereadora Fabi Virgílio (PT) ouviu o relato de um munícipe que procurou o gabinete, dizendo ter sido abordado por dois profissionais da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que...



Concurso público Prefeitura

17 de junho de 2025

A Prefeitura abriu dois concursos públicos e um processo seletivo com 279 vagas no total para cargos em diferentes setores. Para concorrer é necessário ter ensino fundamental, médio, técnico ou sup...



Horário feriado (19/06)

17 de junho de 2025

A Prefeitura fecha nesta quinta-feira (19), no feriado de Corpus Christi, e retoma o atendimento na próxima segunda-feira (23). Os Postos de Atendimento da Prefeitura – na Vila Xavier, no Selmi Dei...



Vereadores sugerem nome de ex-parlamentar para dispositivo viário

16 de junho de 2025

O conjunto dos 18 vereadores da Câmara Municipal de Araraquara encaminhou à Prefeitura a Indicação nº 2833/2025, sugerindo o nome do ex-vereador Fernando César Câmara, o Galo, para a ponte a ser re...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!