Notícias



Projeto busca proibir homenagens a violadores de direitos humanos da ditadura

Com transmissão da TV Câmara, Sessão Ordinária desta terça-feira (26) começa às 15 horas

1025


Pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período do regime civil-militar de 1964 a 1985 não poderão mais ser homenageadas no âmbito da administração municipal de Araraquara. Esse é o objetivo de projeto relacionado para debate e votação dos vereadores na Sessão Ordinária que ocorre na tarde desta terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 15 horas.

 

São 13 projetos previstos inicialmente na sessão. A TV Câmara transmite ao vivo (canal 17 da TV a cabo Claro/Net), além de Facebook e YouTube da Câmara e Facebook de dois portais de notícias da cidade: AraraquaraNews e RCIA Araraquara.

 

Além de proibir as homenagens citadas, o projeto incentiva ou recomenda a renomeação dos locais públicos que carreguem os nomes desses personagens, assim como a retirada de monumentos, estátuas ou bustos eventualmente existentes. O projeto é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT). A matéria retorna à pauta depois de adiamento aprovado na sessão do dia 6 de agosto.

 

A Prefeitura apresentou projeto que prevê a possibilidade de concessão de empréstimos rotativos ao servidor público municipal mediante cartão benefício consignado.

 

Seis dos projetos tratam de novos créditos no orçamento em vigência:

- R$ 324 mil para prorrogação da concessão de subvenções econômicas às empresas selecionadas no Chamamento Público 001/2023 do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador. Saiba quais são as empresas beneficiadas acessando este link.

- R$ 91.722,53 para cobertura da área de separação de materiais recicláveis na Cooperativa Acácia.
- R$ 6 mil para aquisição de equipamentos para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social.
- R$ 70 mil de repasse da União ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara (Lei Paulo Gustavo) para aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para a Sala de Cinema Jean Paul Sartre, na Casa da Cultura.

- R$ 43.849.472,37 para complementação da folha de pagamento dos servidores municipais.
- R$ 10.451.889,84 destinados à folha de pagamento dos servidores do Fundeb (Secretaria da Educação).

 

Outros quatro projetos tratam de denominações a equipamentos públicos:

- “Escola do Legislativo - Dulce Whitaker” a escola do legislativo da Câmara Municipal de Araraquara. Autoria da Mesa Diretora da Câmara.

- Denomina “José Luiz Passos” a sala do Terminal Rodoviário de Araraquara onde está sediado o Departamento de Defesa do Consumidor - Procon Araraquara. Autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
- Denomina “Cleusa Maria de Godoy” a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) localizada na Rua São José do Rio Preto, no Jardim América.
- Denomina “Músico André Luís Braz” a Associação dos Amigos Afrodescendentes de Araraquara e Região (Acaaar), localizada na Vila Xavier. Estes dois últimos projetos são de autoria da Prefeitura.

 

E há ainda o projeto que recria no regime estatutário o mesmo quantitativo de vagas de emprego que estão sendo extintos no regime celetista, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), considerando a migração dos funcionários públicos para o regime estatutário.


Publicado em: 25 de novembro de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Nipo Araraquara recebe homenagem da Câmara Municipal

30 de junho de 2025

A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...



Uso de celulares corporativos para agentes de saúde e combate a endemias é indicado à Prefeitura

30 de junho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...



Situação de trabalhadores de empresas do ramo financeiro será debatida na Câmara

30 de junho de 2025

A partir das 18 horas da quinta-feira (3), a Câmara recebe a Audiência Pública “Terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro”, convocada pelo ve...



Editais FliSol

30 de junho de 2025

Foram lançados dois novos editais para a 4ª edição da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), que será realizada no início de novembro, para curtas-metragens e para autores independentes e peque...



Acessibilidade no Teatro Municipal é alvo de indicação parlamentar

30 de junho de 2025

No dia 13 de junho, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2958/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade no palco do Teatro Municipal, localizado n...



Moradores pedem manutenção de bancos da Praça do Faveral

30 de junho de 2025

Moradores da Vila José Bonifácio entraram em contato com o vereador Michel Kary (PL) e relataram problemas nos bancos da Praça do Faveral. Por isso, o parlamentar esteve no local para verificar a s...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!