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Projeto de lei obriga colocação de recipientes para coleta de resíduos

Vereador Pastor Raimundo Bezerra apresenta projeto de lei que obriga colocação de recipientes para coleta de resíduos

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Já está em tramitando na Câmara Municipal de Araraquara, um projeto de lei do vereador Pastor Raimundo Bezerra, que obriga a instalação de recipientes para coleta de resíduos em estabelecimentos comerciais, como supermercado, bares e restaurantes; instituições financeiras, casas de espetáculo e outros espaços em que ocorra a concentração média de 200 pessoas, ou mais, por evento ou diariamente. Estes recipientes deverão ser posicionados no interior dos estabelecimentos, e também em suas saídas.

Bezerra defende a ideia, argumentando que a proposta parece ser tão óbvia, que não entende ainda como não foi tomada de livre iniciativa pelos estabelecimentos definidos pelo projeto. “São poucos os lugares onde encontramos os recipientes coloridos para a colocação de recicláveis em espaços onde haja grande circulação de pessoas. Percebo que encontramos isso mais em indústrias do que onde o público circula”, ressaltou o parlamentar.

O vereador acredita ainda que o fato de o indivíduo encontrar estes recipientes nestes espaços, isso o estimularia a fazer o descarte correto dos lixos e descartáveis que possa ter junto a si, depois, de por exemplo, consumir ou fazer uma compra. “Acredito que as pessoas têm o desejo de fazer o descarte de forma correta, porém não encontram onde fazer isso e acabam descartando em locais inadequados, o que contribui para agredir mais ainda o meio ambiente”, pondera Bezerra.

O projeto do vereador tramita pelas comissões permanentes da Câmara, que analisam as condições jurídicas e de aplicação da lei. Nas próximas sessões entrará para votação.


Publicado em: 13 de novembro de 2014

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Categoria: Câmara

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