Publicado por: Foto: Divulgação Prefeitura de Grarulhos
1197
No dia 6 de julho, foi protocolado, na Câmara Municipal de Araraquara, o Projeto de Lei nº 173/2021, de autoria do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), que propõe obrigar agências bancárias a fornecer cadeiras de rodas para clientes com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção. O prazo para adaptação seria de 30 dias.
“A presente propositura visa garantir a acessibilidade, que é a possibilidade de acessar um lugar, serviço, produto ou informação de maneira segura e autônoma, sem nenhum tipo de barreira”, justifica Lineu.
Pela proposta, cada agência bancária deverá ter sempre disponíveis cadeiras de roda de forma gratuita, sem ônus para o município. Cartazes deverão ser afixados dentro dos estabelecimentos, indicando o local onde serão fornecidas as cadeiras de rodas aos usuários.
A multa em caso de descumprimento será de 36 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o equivalente a R$ 2.170,44, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. A proposta ainda passará pela análise das comissões antes de seguir para deliberação do Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Semana dos Museus Com o tema “Museus: unindo um mundo dividido”, a Semana dos Museus será realizada de 18 a 20 de maio, com atividades gratuitas voltadas ao público jovem e adulto. Na segunda-...
O Daae informa que a região do Parque São Paulo poderá registrar desabastecimento ou baixa pressão de água neste domingo (17), devido à manutenção no reservatório que abastece o setor. O serviço se...
O Procon Móvel estará no Parque Infantil, em Araraquara, na próxima terça-feira (19), das 9h às 16h, oferecendo atendimento gratuito à população para esclarecimento de dúvidas e registro de reclama...
A Prefeitura de Araraquara publicou a regulamentação de mudanças na legislação do comércio ambulante no município. As novas regras estabelecem critérios para autorização, classificação dos equipame...
O Banco de Ração e Utensílios para Animais foi instituído em Araraquara pela Lei nº 11.800. No entanto, “a simples existência formal da lei não garante, por si só, sua operacionalização prática”. É...
Movimentações suspeitas, possíveis ocorrências de furtos e perturbação da ordem pública. Segundo moradores do Jardim Ipanema e do Residencial Laura Molina, essas foram algumas das questões que leva...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
