Publicado por: Foto: Divulgação Prefeitura de Grarulhos
747
No dia 6 de julho, foi protocolado, na Câmara Municipal de Araraquara, o Projeto de Lei nº 173/2021, de autoria do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), que propõe obrigar agências bancárias a fornecer cadeiras de rodas para clientes com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção. O prazo para adaptação seria de 30 dias.
“A presente propositura visa garantir a acessibilidade, que é a possibilidade de acessar um lugar, serviço, produto ou informação de maneira segura e autônoma, sem nenhum tipo de barreira”, justifica Lineu.
Pela proposta, cada agência bancária deverá ter sempre disponíveis cadeiras de roda de forma gratuita, sem ônus para o município. Cartazes deverão ser afixados dentro dos estabelecimentos, indicando o local onde serão fornecidas as cadeiras de rodas aos usuários.
A multa em caso de descumprimento será de 36 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o equivalente a R$ 2.170,44, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. A proposta ainda passará pela análise das comissões antes de seguir para deliberação do Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Três secretarias municipais e a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) apresentaram suas estimativas de despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em Audiência...
O valor da multa por poda drástica de árvores será reduzido pela metade na primeira autuação. É o que estabelece o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, de autoria de Aluisio Boi (MDB) e Enfer...
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 293/2025, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei nº 4506/1995, para estender o auxílio-alimentação aos servidores das fundações públicas do município...
A Câmara Municipal de Araraquara informa que o Projeto de Lei da vereadora Maria Paula (PT), que cria o Programa CNH Jovem, foi protocolado no Legislativo no último dia 13 de outubro. O projeto ain...
Nesta sexta-feira (17) acontecerá o espetáculo “Para dar o nome #terminações”, às 19 horas, no Palacete das Rosas. A entrada é gratuita, com ingressos distribuídos meia hora antes do início. A part...
Reconhecer e incentivar a conservação de estabelecimentos comerciais da cidade é o objetivo do selo Patrimônio Histórico Comercial do Município de Araraquara. A criação da certificação foi proposta...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
