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Projeto de Lei de autoria da vereadora Edna Martins (PV), prevista para entrar na pauta da Sessão Ordinária da próxima terça-feira (19) visa restringir o acesso aos residentes, estagiários e estudantes no acompanhamento em consultas e exames ginecológicos sem a permissão da mulher nos serviços de saúde do município de Araraquara.

De acordo com o projeto, o pedido de autorização deverá ser feito no ato da marcação da consulta nas unidades de saúde do município. Já nos casos em que a consulta e o exame foram de emergência, a presença de estagiários, residentes e estudantes ficará proibida. Entre os objetivos do projeto, a vereadora justifica que “humanizar o atendimento no Sistema de Saúde é promover assistência de qualidade, ou seja, é ter atitude de respeito à dignidade e natureza humana, e se preocupar com a essência, singularidade, totalidade e subjetividade do ser humano, é compreender a experiência que já foi vivenciada pela outra pessoa e propiciar, estimular e permitir a participação ativa no estar e fazer”. Ainda de acordo com Edna Martins, em Araraquara, em rodas de conversas realizadas pelo Conselho Municipal da Mulher nos bairros da cidade, constatou-se que a presença de estagiários em sua consulta no momento do exame tem afastado as mulheres dos exames de rotina tão necessários à preservação e promoção da saúde da mulher. “Além disso, esse procedimento, sem prévia autorização configura um ato de desrespeito à privacidade das mulheres”. Esta lei, argumenta a vereadora, tem por objetivo assegurar à mulher o direito à privacidade.

“O acesso de estudantes, estagiários e residentes em consultas e exames ginecológicos e/ou consultas e exames será permitida somente com a autorização da paciente”, disse Edna.