626
O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) elaborou o Projeto de Lei nº 168/2022, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária. Segundo o parlamentar, o objetivo é “a ampliação da transparência necessária para a obtenção de uma boa administração pública”.
A proposta prevê que os órgãos públicos da cidade fiquem obrigados a afixar, em local de fácil acesso e visualização, placa informativa nos imóveis dos quais sejam locatários, devendo constar data, valor e tempo de duração do contrato de locação.
Também consta no texto do projeto que os imóveis utilizados para acolhimento em local de endereço sigiloso, por motivos de segurança, estão isentos de tais obrigatoriedades.
De acordo com Assis, “hoje em Araraquara há 57 imóveis alugados pela Prefeitura e o valor mensal destinado ao pagamento desses aluguéis é de R$ 236.820,060, por isso essa medida é tão importante, pois busca garantir a todos os munícipes o conhecimento de informações mínimas que permitam fiscalizar o bom uso dos recursos públicos na locação dos imóveis”.
A previsão é que o projeto seja incluído para votação em Plenário na próxima terça-feira (20).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...
O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...
A partir das 18 horas da quinta-feira (3), a Câmara recebe a Audiência Pública “Terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro”, convocada pelo ve...
Foram lançados dois novos editais para a 4ª edição da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), que será realizada no início de novembro, para curtas-metragens e para autores independentes e peque...
No dia 13 de junho, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2958/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade no palco do Teatro Municipal, localizado n...
Moradores da Vila José Bonifácio entraram em contato com o vereador Michel Kary (PL) e relataram problemas nos bancos da Praça do Faveral. Por isso, o parlamentar esteve no local para verificar a s...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
