337
O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) elaborou o Projeto de Lei nº 168/2022, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária. Segundo o parlamentar, o objetivo é “a ampliação da transparência necessária para a obtenção de uma boa administração pública”.
A proposta prevê que os órgãos públicos da cidade fiquem obrigados a afixar, em local de fácil acesso e visualização, placa informativa nos imóveis dos quais sejam locatários, devendo constar data, valor e tempo de duração do contrato de locação.
Também consta no texto do projeto que os imóveis utilizados para acolhimento em local de endereço sigiloso, por motivos de segurança, estão isentos de tais obrigatoriedades.
De acordo com Assis, “hoje em Araraquara há 57 imóveis alugados pela Prefeitura e o valor mensal destinado ao pagamento desses aluguéis é de R$ 236.820,060, por isso essa medida é tão importante, pois busca garantir a todos os munícipes o conhecimento de informações mínimas que permitam fiscalizar o bom uso dos recursos públicos na locação dos imóveis”.
A previsão é que o projeto seja incluído para votação em Plenário na próxima terça-feira (20).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Cantor e compositor, Vinicius Zurlo traz para o palco canções autorais com temáticas do cotidiano. Com sonoridade intimista em formato voz e violão, o show “Toda vida é um ciclo inteiro” é...
Corrida de rua A tradicional Corrida de Santo Onofre, que ocorre no dia 31 de dezembro, com largada às 8 horas na Praça Scalamandré Sobrinho, na Vila Ferroviária, está com inscrições abertas no li...
O comércio de Araraquara funciona em horário especial no final do ano, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio). Nos dias úteis, até 23 de dezembro, o comércio fu...
No período de recesso de final do ano de 24 a 31 de dezembro, os serviços essenciais e que necessitam de funcionamento ininterrupto, como as Unidades de Pronto-Atendimento (Upas), irão atender a po...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 8 vagas de emprego abertas para os níveis fundamental e médio. Para conferir as oportunidades, consulte o Facebook do PAT. Para se...
O vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou Requerimento nº 837/2024 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o contrato entre o Executivo e a empresa Estre Ambiental S.A, firmado...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
