5400
O presidente da Câmara Municipal, vereador Aluisio Boi (MDB), e um grupo de vereadores se reuniram no gabinete da presidência, na tarde da terça-feira (29), com o juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara, Marco Aurélio Bortolin, para falar sobre o Projeto de Lei nº 269/2022, em tramitação na Casa de Leis, que estabelece as diretrizes municipais para elaboração, atualização e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em serviços de acolhimento.
A propositura parte de um compromisso com o reordenamento e a adequação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em Araraquara, capitaneada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pela Vara Judicial da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara. O projeto partiu da Indicação nº 3.837/2022, de autoria do vereador Aluisio Boi que, em reuniões com o juiz Bortolin, analisaram e concluíram que a criação do PIA seria de grande importância para a cidade.
O Plano Individual de Atendimento é um importante instrumento que dirige as ações a serem efetivadas para garantir a proteção integral, a reinserção familiar e comunitária e a autonomia de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais e sob proteção de serviços de acolhimento. É uma estratégia de planejamento que, a partir da análise aprofundada de cada caso, compreende suas singularidades e organiza as ações e atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente e com sua família durante o período de acolhimento.
Segundo Bortolin, o projeto aprovado pela Câmara que instituiu o Programa Municipal de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, dos 16 anos até a idade adulta, é, na realidade, um desdobramento deste conceito do PIA, e saiu antes por ser menos complicado. “A ideia que trazemos agora é mais complexa. É para qualquer criança ou adolescente com a existência de uma interlocução da entidade de acolhimento com a rede pública e com o sistema de justiça na elaboração de um plano individualizado. A ideia é trazer toda a rede para essa construção, algo que o ECA não determinou. O que esperamos é que a rede participe com uma Câmara pronta, junto com a entidade de acolhimento, a família, Conselho Tutelar e um técnico do Poder Judiciário para participar dessa discussão de PIA”, pontuou.
Boi salientou que a intenção com esse projeto é a construção de uma política pública que criará uma comissão permanente. “Essa comissão será composta por representantes de várias secretarias, com as quais já dialogamos antecipadamente, que participarão com a entidade de acolhimento, a família de origem, Conselho Tutelar e representantes do Judiciário. Após aprovação da Câmara e implantação pelo Executivo, a proposta, como disse Dr. Bortolin, é um projeto de primeiro mundo e tem tudo para se tornar modelo para todo o Brasil”, frisou.
Bortolin ainda se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos a todos os parlamentares presentes: Thainara Faria, Paulo Landim e Fabi Virgílio, do PT, Rafael de Angeli e João Clemente, PSDB, Hugo Adorno (Republicanos), Lucas Grecco (União Brasil), Carlão do Joia (Patriota), Emanoel Sponton (Progressistas), Gerson da Farmácia (MDB) e Lineu Carlos de Assis (Podemos).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Em “O Repente em Performance”, Edmilson Ferreira e Antonio Alencar explicam modalidades da Cantoria de Repente enquanto as demonstram com participação do público. Nesta sexta-feira (12), às...
Basquete feminino Pelo Campeonato Paulista, o Sesi enfrenta o Taubaté no Ginásio da CTI, casa das adversárias, nesta sexta-feira (12), às 19 horas. As araraquarenses estão na 6ª colocação, com 2 v...
Para manter viva a memória da cidade, a Prefeitura disponibilizou em seu site material para que todos interessados usem e compartilhem as imagens reunidas pelo escritor Eduardo Luiz Veiga: Pinacote...
Estão abertas as inscrições para vagas na Educação Infantil referentes ao ano letivo de 2026, destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, o prazo...
A Indicação nº 4250/2025, de autoria do vereador Michel Kary (PL), sugere a atuação de vigilantes em espaços públicos onde animais estejam sob a guarda da Prefeitura, como o Parque Pinheirinho....
Irregularidades na estrutura da Unidade de Saúde (USF) do bairro Adalberto Roxo motivaram o Requerimento nº 1420/2025, enviado à Prefeitura pela vereadora Filipa Brunelli (PT). “Durante vistori...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.