Notícias



Projeto de plano de atendimento de crianças e adolescentes é discutido em reunião

Propositura é fruto de indicação do vereador Aluisio Boi (MDB)

5400


O presidente da Câmara Municipal, vereador Aluisio Boi (MDB), e um grupo de vereadores se reuniram no gabinete da presidência, na tarde da terça-feira (29), com o juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara, Marco Aurélio Bortolin, para falar sobre o Projeto de Lei nº 269/2022, em tramitação na Casa de Leis, que estabelece as diretrizes municipais para elaboração, atualização e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA)  de Crianças e Adolescentes em serviços de acolhimento.

A propositura parte de um compromisso com o reordenamento e a adequação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em Araraquara, capitaneada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pela Vara Judicial da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara. O projeto partiu da Indicação nº 3.837/2022, de autoria do vereador Aluisio Boi que, em reuniões com o juiz Bortolin, analisaram e concluíram que a criação do PIA seria de grande importância para a cidade.

O Plano Individual de Atendimento é um importante instrumento que dirige as ações a serem efetivadas para garantir a proteção integral, a reinserção familiar e comunitária e a autonomia de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais e sob proteção de serviços de acolhimento. É uma estratégia de planejamento que, a partir da análise aprofundada de cada caso, compreende suas singularidades e organiza as ações e atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente e com sua família durante o período de acolhimento.

Segundo Bortolin, o projeto aprovado pela Câmara que instituiu o Programa Municipal de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, dos 16 anos até a idade adulta, é, na realidade, um desdobramento deste conceito do PIA, e saiu antes por ser menos complicado. “A ideia que trazemos agora é mais complexa. É para qualquer criança ou adolescente com a existência de uma interlocução da entidade de acolhimento com a rede pública e com o sistema de justiça na elaboração de um plano individualizado. A ideia é trazer toda a rede para essa construção, algo que o ECA não determinou. O que esperamos é que a rede participe com uma Câmara pronta, junto com a entidade de acolhimento, a família, Conselho Tutelar e um técnico do Poder Judiciário para participar dessa discussão de PIA”, pontuou.

Boi salientou que a intenção com esse projeto é a construção de uma política pública que criará uma comissão permanente. “Essa comissão será composta por representantes de várias secretarias, com as quais já dialogamos antecipadamente, que participarão com a entidade de acolhimento, a família de origem, Conselho Tutelar e representantes do Judiciário. Após aprovação da Câmara e implantação pelo Executivo, a proposta, como disse Dr. Bortolin, é um projeto de primeiro mundo e tem tudo para se tornar modelo para todo o Brasil”, frisou.

Bortolin ainda se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos a todos os parlamentares presentes: Thainara Faria, Paulo Landim e Fabi Virgílio, do PT, Rafael de Angeli e João Clemente, PSDB, Hugo Adorno (Republicanos), Lucas Grecco (União Brasil), Carlão do Joia (Patriota), Emanoel Sponton (Progressistas), Gerson da Farmácia (MDB) e Lineu Carlos de Assis (Podemos).


Publicado em: 30 de novembro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 12/09

12 de setembro de 2025

Música Em “O Repente em Performance”, Edmilson Ferreira e Antonio Alencar explicam modalidades da Cantoria de Repente enquanto as demonstram com participação do público. Nesta sexta-feira (12), às...



Agenda Esportiva – 12/09

12 de setembro de 2025

Basquete feminino Pelo Campeonato Paulista, o Sesi enfrenta o Taubaté no Ginásio da CTI, casa das adversárias, nesta sexta-feira (12), às 19 horas. As araraquarenses estão na 6ª colocação, com 2 v...



Memória da cidade

12 de setembro de 2025

Para manter viva a memória da cidade, a Prefeitura disponibilizou em seu site material para que todos interessados usem e compartilhem as imagens reunidas pelo escritor Eduardo Luiz Veiga: Pinacote...



Educação Infantil (12/09)

12 de setembro de 2025

Estão abertas as inscrições para vagas na Educação Infantil referentes ao ano letivo de 2026, destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, o prazo...



Indicação sugere retorno de vigilantes ao Parque Pinheirinho

12 de setembro de 2025

A Indicação nº 4250/2025, de autoria do vereador Michel Kary (PL), sugere a atuação de vigilantes em espaços públicos onde animais estejam sob a guarda da Prefeitura, como o Parque Pinheirinho....



USF do Adalberto Roxo tem irregularidades nas instalações, farmácia fechada e equipamentos sem uso

12 de setembro de 2025

Irregularidades na estrutura da Unidade de Saúde (USF) do bairro Adalberto Roxo motivaram o Requerimento nº 1420/2025, enviado à Prefeitura pela vereadora Filipa Brunelli (PT).   “Durante vistori...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!