306
O descaso com veículos em desuso ou sem condições de trafego abandonados por ruas e avenidas de Araraquara pode pesar e muito no bolso dos proprietários. Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Edio Lopes (PT), altera os valores das multas de R$ 220,05 para R$ 3.520,80 para quem deixa verdadeiras sucatas espalhadas pela cidade. A proposta tem o objetivo de aumentar a sanção aos infratores e inibir a prática adotada informalmente no município. O projeto deve entrar em votação na Sessão Ordinária do dia 18. Além de adequar a lei que trata sobre o trânsito do Município dentro do Código de Posturas, o projeto pretende também alterar o valor da multa de cinco para 80 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para forçar os proprietários a retirarem os veículos das ruas. Para o parlamentar, a aplicação da lei deve seguir um modelo semelhante ao da poda de árvores. O fiscal do setor de Posturas confirma pessoalmente a irregularidade e emite uma notificação para que o responsável legal retire o veículo em 30 dias. Passado o prazo, a multa é enviada ao endereço do dono do veículo, conforme cadastro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Caso a autuação não seja paga, o nome do infrator é incluído na dívida ativa. O mesmo proprietário pode ser autuado mais de uma vez, porém, a multa é dobrada no caso de reincidência chegando a R$ 7.040. “O Poder Legislativo está fazendo a sua parte propondo alternativas, mas sempre contando com o apoio do Executivo, por meio dos fiscais, e da comunidade denunciando esses abusos.” “Possuímos no âmbito municipal uma legislação que versa sobre esse tema, mas ela tem se mostrado ineficaz porque a quantidade de carros abandonados tem aumentado na mesma proporção das reclamações”, enfatiza o vereador. “São muitas os questionamentos dos moradores que convivem com esses veículos próximos de suas residências. Além dos riscos provenientes de acumulo de água, sujeira e incomodo para estacionar os carros, esse pontos se tornaram esconderijos de drogas e abrigos de usuários e moradores de rua.”
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos prevê reformar cinco viadutos do município em 2026. A informação foi divulgada durante Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029...
Os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei na tarde desta terça-feira (9) no Plenário da Câmara Municipal. A Ordem do Dia contava inicialmente com dez projetos, mas a iniciativa do vereador Gu...
Após tomar conhecimento de comunicação oficial recebida pela população e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Araraquara, informando mudanças significativas no cronograma e na forma de atend...
A reforma do Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria Pradelli Malara” está prevista para ser concluída em 26 de novembro deste ano, afirmam as Secretarias de Obras e de Educação. A informação f...
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador João Clemente (Progressistas) pede o serviço de limpeza e manutenção da Praça do Carmo, localizada na Avenida Sete de Setembro. “A solicitação...
Comunicado da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informa que os Conselhos Tutelares I e II passam a atender em novo endereço: Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 468...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.