174
O descaso com veículos em desuso ou sem condições de trafego abandonados por ruas e avenidas de Araraquara pode pesar e muito no bolso dos proprietários. Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Edio Lopes (PT), altera os valores das multas de R$ 220,05 para R$ 3.520,80 para quem deixa verdadeiras sucatas espalhadas pela cidade. A proposta tem o objetivo de aumentar a sanção aos infratores e inibir a prática adotada informalmente no município. O projeto deve entrar em votação na Sessão Ordinária do dia 18. Além de adequar a lei que trata sobre o trânsito do Município dentro do Código de Posturas, o projeto pretende também alterar o valor da multa de cinco para 80 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para forçar os proprietários a retirarem os veículos das ruas. Para o parlamentar, a aplicação da lei deve seguir um modelo semelhante ao da poda de árvores. O fiscal do setor de Posturas confirma pessoalmente a irregularidade e emite uma notificação para que o responsável legal retire o veículo em 30 dias. Passado o prazo, a multa é enviada ao endereço do dono do veículo, conforme cadastro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Caso a autuação não seja paga, o nome do infrator é incluído na dívida ativa. O mesmo proprietário pode ser autuado mais de uma vez, porém, a multa é dobrada no caso de reincidência chegando a R$ 7.040. “O Poder Legislativo está fazendo a sua parte propondo alternativas, mas sempre contando com o apoio do Executivo, por meio dos fiscais, e da comunidade denunciando esses abusos.” “Possuímos no âmbito municipal uma legislação que versa sobre esse tema, mas ela tem se mostrado ineficaz porque a quantidade de carros abandonados tem aumentado na mesma proporção das reclamações”, enfatiza o vereador. “São muitas os questionamentos dos moradores que convivem com esses veículos próximos de suas residências. Além dos riscos provenientes de acumulo de água, sujeira e incomodo para estacionar os carros, esse pontos se tornaram esconderijos de drogas e abrigos de usuários e moradores de rua.”
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
As inscrições para o curso gratuito de Construtor de Alvenaria, em parceria com o Senai, foram prorrogadas até o dia 4 de maio, véspera do início das aulas. Para garantir a vaga, os interessados de...
A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart divulgaram um novo edital para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Araraquara”, por meio da Política Nacional de Cul...
O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) renunciou oficialmente ao cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Araraquara, do qual estava afastado temporariamente desde o dia 7 de abril. A...
Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara na noite de quinta-feira (24) reuniu um balanço das políticas de proteção aos animais em Araraquara e sugestões de melhorias no atendimento. In...
Música Em “Feminas no espelho – uma homenagem a Cátia de França”, a banda ReoJuliaDoppio reinterpreta as clássicas canções de Cátia de França, estabelecendo um diálogo com a obra autoral de Julia...
Neste final de semana, Araraquara receberá uma série de eventos esportivos, com a participação de atletas de várias categorias e modalidades. As disputam começam nesta sexta-feira (25), no Giga...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.