709
Propositura determina que shoppings e bancos disponibilizem de sinalização tátil e em braile Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei de autoria do Pastor Raimundo Bezerra (PRB) determinando que os shoppings centers e agências bancárias disponibilizem sinalização tátil e em braile. O objetivo é facilitar acessibilidade adequada aos deficientes visuais.
De acordo com o projeto aprovado, “sinalização em tátil e em braile é toda aquela que é sinalizada através de caracteres em relevo pelo sistema braile ou figuras em relevo”. O projeto determina que as sinalizações informativas, indicativas e direcionais devem estar vinculadas também às saídas de emergência. Nenhuma construção ou reforma de shoppings centers ou agências bancárias poderá ser aprovada se o projeto não contemplar o disposto no artigo 1º desta lei. O descumprimento da lei acarretará, sem prejuízo das sanções estabelecidas na legislação federal ou estadual, advertência; e, multa de 20 UFMs, acrescida de 100% em cada reincidência.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Indicação à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita à Secretaria de Agricultura a ampliação do tempo de utilização de máquinas agrícolas pelos agricultores familiares nos assentamen...
Música Nat e Gabs apresentam as quatro canções que compõem o EP “Inverso”. O Duo vem acompanhado pela baterista e percussionista Rafa Terrabuio. Além das músicas autorais, o show é enriquecido por...
Futebol masculino Nesta sexta-feira (5), às 21h30, a Ferroviária enfrenta o Coritiba, no Couto Pereira, pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B, com transmissão do Disney+. A equipe gr...
A Câmara realizou, na noite de quinta-feira (4), a mesa redonda “A importância de Seu Américo para a cidade de Araraquara”. O evento foi organizado pela vereadora Fabi Virgílio (PT),...
A Defesa Civil informa que a represa do Parque Pinheirinho permanece interditada para banho em razão de contaminação confirmada por laudo técnico. Na quinta-feira (4), foi publicada a Portaria nº 2...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara oferece 28 vagas para diversas áreas, incluindo ajudante de obras (2), auxiliar de limpeza (2), auxiliar de limpeza para clube (4), auxilia...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
