Publicado por: Foto: Prefeitura de Araraquara
212
A garantia de incluir pessoas com deficiência (PCD) em idade adulta no programa das Escolinhas de Esportes da Prefeitura é o tema central da Indicação nº 1418/2026, de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB). A proposta prevê a criação de modalidades esportivas adaptadas e a flexibilização da faixa etária, permitindo o atendimento também de pessoas com mais de 18 anos.
Acesso estendido
Segundo o parlamentar, a medida é necessária porque o atual limite de 17 anos exclui pessoas com deficiência adultas, que também necessitam do acesso ao esporte. “A prática esportiva vai além do lazer, sendo fundamental para saúde, reabilitação e qualidade de vida. A indicação solicita que o Executivo promova mudanças estruturais no programa”, afirma Bianco.
Base legal
A proposta se apoia na Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de fomentar práticas esportivas como direito de todos, além de legislações específicas que tratam da inclusão. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 42, garante o acesso ao esporte, ao lazer e à cultura em condições de igualdade, com espaços e atividades adaptadas às necessidades das pessoas com deficiência.
O vereador reforça que a ampliação das Escolinhas de Esportes representa um avanço nas políticas públicas de inclusão no município. A iniciativa busca garantir que pessoas com deficiência, independentemente da idade, tenham acesso contínuo a atividades esportivas, promovendo integração social, autonomia e bem-estar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Feiras O reggae embala a programação da Feira Aqa Criativa nesta sexta-feira (6), das 18 às 22 horas, na Praça das Bandeiras, no Centro, com a edição “Reggae Sunset”, com discotecagem do gênero mu...
Natação A Fundesport/Araraquara abre o calendário regional de natação no Complexo Aquático da Fonte Luminosa no sábado (7). Promovido e organizado pela Federação Aquática Paulista (FAP), o torneio...
Discussões a respeito de desigualdade de gênero, permanência nos estudos, fomento à pesquisa e assédio sexual foram alguns dos assuntos em pauta na Audiência Pública “Ocupar, permanecer e decidir –...
A divulgação antecipada de apresentação da banda Sambalaxo como parte da programação do Carnaval 2026 não partiu de servidores públicos municipais nem de integrantes da comissão responsável pela se...
A Prefeitura de Araraquara preparou uma programação especial para o Dia Internacional da Mulher, com atividades voltadas à conscientização, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas para...
O Sebrae promove na terça-feira (17), às 19h, no Escritório Regional de Araraquara, a oficina gratuita “Faça do fluxo de caixa e saiba para onde vai seu dinheiro”, voltada a MEIs e focada na organi...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
