Publicado por: Foto: Prefeitura de Araraquara
712
A garantia de incluir pessoas com deficiência (PCD) em idade adulta no programa das Escolinhas de Esportes da Prefeitura é o tema central da Indicação nº 1418/2026, de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB). A proposta prevê a criação de modalidades esportivas adaptadas e a flexibilização da faixa etária, permitindo o atendimento também de pessoas com mais de 18 anos.
Acesso estendido
Segundo o parlamentar, a medida é necessária porque o atual limite de 17 anos exclui pessoas com deficiência adultas, que também necessitam do acesso ao esporte. “A prática esportiva vai além do lazer, sendo fundamental para saúde, reabilitação e qualidade de vida. A indicação solicita que o Executivo promova mudanças estruturais no programa”, afirma Bianco.
Base legal
A proposta se apoia na Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de fomentar práticas esportivas como direito de todos, além de legislações específicas que tratam da inclusão. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 42, garante o acesso ao esporte, ao lazer e à cultura em condições de igualdade, com espaços e atividades adaptadas às necessidades das pessoas com deficiência.
O vereador reforça que a ampliação das Escolinhas de Esportes representa um avanço nas políticas públicas de inclusão no município. A iniciativa busca garantir que pessoas com deficiência, independentemente da idade, tenham acesso contínuo a atividades esportivas, promovendo integração social, autonomia e bem-estar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Centro de Educação (CE) “Piaquara”, na Vila Xavier, precisa de estudo técnico para reforço de fundação e reforma estrutural geral, além de viabilização de local adequado para dar continuidade ao...
A implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, é tema do Requerimento nº 1343/2026, protocolado na Câma...
A Câmara de Araraquara agendou duas Sessões Extraordinárias para discutir e votar, em dois turnos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 do Município. Os encontros serão nos dias 23 e 3...
O Parque Natural Municipal do Basalto terá alterações temporárias no atendimento ao público nos próximos dias devido à realização de serviços internos. Segundo a Prefeitura de Araraquara, por meio...
No domingo (21), irá acontecer a Feira do Parque Botânico, com uma programação gratuita e várias atrações. Realizada pelo Coletivo Origens, com apoio da Prefeitura de Araraquara, a feira acontece d...
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a 67ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria da vereadora Maria Paula (PT), que institui o “Dia Municipal de Luto e de Memória à...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
