888
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2024 foi prorrogado até dia 17 de janeiro. Por meio do Refis, os contribuintes que possuem impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso com a Prefeitura têm direito à exclusão de 100% dos juros e da multa de mora incidentes sobre os valores pendentes, no pagamento à vista total ou parcial da dívida. A participação no programa vale para pessoas físicas e jurídicas (como empresas, sociedades e organizações). O Refis também se destina à regularização de créditos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) relativos às tarifas ou preços públicos de prestação dos serviços de saneamento e de caráter ambiental, à Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), às taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia ambiental e às multas por descumprimento de obrigações tributárias ou devido ao exercício do poder de polícia. Para adesão ao Refis, deve ser preenchido requerimento fornecido pela Prefeitura ou pelo Daae, mediante a apresentação de documentos. A adesão pode ser online pelo link https://sistema.araraquara.sp.gov.br/cidadaoonline.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Estão abertas até 16 de março as inscrições para a 21ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), promovida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Cons...
O “Carnaval 2026 – Tradição da Alegria” conta com programação totalmente gratuita, que inclui blocos de rua, shows na Avenida Bento de Abreu e o tradicional concurso de marchinhas. A programação se...
A marchinha “1001 noites de Carnaval”, de André Peres, foi a grande vencedora do 3º Concurso de Marchinhas “Osvaldo da Silva, o Seu Bogé”, realizado no último domingo (8), na Praça das Bandeiras, c...
Em documento encaminhado recentemente à Prefeitura de Araraquara, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre a não inclusão de Araraquara entre as cidades que recebem os cursos do Se...
Em Requerimento enviado à Prefeitura, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) solicita informações sobre as obras eleitas nos ciclos 2017–2019 e 2022–2023 do Orçamento Participativo (OP). O vereado...
Em documento enviado recentemente à Prefeitura de Araraquara, o vereador Cristiano da Silva (PL) indica a necessidade de retorno de linha de ônibus para a Vila Dignidade “Chafick Haddad”, localizad...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
