Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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Tenente Santana ouviu os argumentos do envolvidos e fez indicação ao Executivo
Em busca de apoio para uma conversa com o Poder Executivo, um grupo de psicólogos esteve com o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), na tarde de segunda-feira (20). O assunto em pauta foi a jornada de trabalho da categoria.
“A prática que existe hoje é jornada de seis horas para os psicólogos. Eu, por exemplo, faço seis horas há 24 anos”, disse um psicólogo, apontando que “com a nova proposta do PCCV, isso passaria para oito horas diárias. Desde que assumi meu cargo, me foi dado o direito de fazer as seis horas”.
Segundo os profissionais da área, isso implicaria em prejuízo, pois até um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de dezembro de 2018 apontaria para a jornada praticada atualmente. “Nesse TAC, o prefeito diz que reduzir a carga horária sem reduzir os vencimentos oneraria os cofres públicos. Então faz 24 anos, no meu caso, que eles estão onerando os cofres públicos. Mas, aumentar para oito horas, sem ter aumento de salário, o que daria um reajuste de 33%, eu ficaria o prejuízo”, argumentou um deles.
Pelo exposto, existe uma grande a possibilidade de contestação judicial dessa alteração na jornada de trabalho caso ela se concretize, o que poderá causar prejuízo ao erário e ao atendimento à população. E mais: os servidores estaduais dessas categorias também cumprem jornada de trabalho de 30 horas semanais, assim como diversos municípios, como é o caso de Ribeirão Preto/SP.
Santana ouviu atentamente o relato dos profissionais e na tarde desta terça-feira (21) encaminhou indicação ao Executivo. “Estamos solicitando a alteração da Lei nº 175/2019, no sentido de restabelecer a jornada de 30 horas semanais para as quatro categorias de servidores, tendo em vista todos os argumentos apresentados”, frisou.
Assessoria de imprensa do gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara
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