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Durante a 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara realizada na terça-feira (12), a votação e discussão sobre o Projeto de Lei nº 218/2017, de autoria do vereador e primeiro secretário Edio Lopes (PT), ganhou destaque.

A proposição que dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no município de Araraquara movimentou a Casa de Leis. A favor da aprovação do projeto, graduado em zootecnia pela Unesp, Caio Humberto Perego subiu à tribuna para defender a coibição da utilização de agrotóxicos.

Para ele, os agricultores familiares, bem como os apicultores, têm sido prejudicados com o comprometimento de suas plantações orgânicas e com a mortandade de abelhas pela prática da pulverização de agrotóxicos. “As feiras sustentam muitas famílias e garantem alimentos de qualidade a grande parte da população. Por isso, não podemos permitir que o Agronegócio continue a contaminar o ambiente e prejudicar as plantações orgânicas”, enfatizou Perego.

Em contrapartida, Tatiana Caiano Teixeira Campos Leite, credenciada pela Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara (Canasol) se posicionou de maneira contrária na Tribuna. Para a representante, não há razão técnica para a proibição. "Eu peço que esse que o projeto seja rejeitado, uma vez que prejudicará a economia local e potencializará a crise.

Após as respectivas defesas dos inscritos na Tribuna Popular, os parlamentares declararam seus votos e justificativas. Por dez votos contrários e seis favoráveis, o projeto não foi aprovado. A maioria dos argumentos centralizaram-se na ideia de que Araraquara é uma cidade historicamente dependente da produção da cana-de-açúcar e a proibição da pulverização aérea seria muito radical. O vereador Elton Negrini (PSDB) sugeriu a regulamentação da aplicação no lugar da coibição total.

O autor do projeto defendeu a inibição como necessária, uma vez que a pulverização aérea dos insumos agrícolas, além de prejudicar a produção local dos pequenos agricultores, contamina o meio ambiente e causa sérios danos à saúde humana. “Não vou alterar meu voto, pois continuo convicto dos valores e das minorias as quais defendo. Não acho justo que os agricultores locais sejam prejudicados devido às grandes empresas, mas a democracia consiste nisso, no debate, que acredito ter sido bastante construtivo”, finalizou Edio.

Demais projetos

Aprovado o Substitutivo do Executivo Municipal que altera a composição do colegiado, a forma de eleição de seus membros e a duração do mandato da Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral.

Aprovado o projeto que dispõe sobre alteração nos prazos para apresentação de requerimentos dos parlamentares.

Aprovada a proposição do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que denomina Avenida Affonso Passos a via pública do município conhecida como Avenida 07.

A discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 139/2018, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara será realizada na próxima Sessão, na terça-feira (19).

Requerimentos

O vereador Elias Chediek (MDB) pediu informações à Prefeitura sobre o evento “Abusadamente - Campanha do Agasalho”, ocorrido no Parque Pinheirinho.

Elton Negrini pediu informações à Prefeitura sobre verba destinada ao prestador de serviços ao município, denominado Cresep.

Rafael de Angeli pediu informações à Prefeitura sobre a cobrança e a aplicação dos recursos recebidos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cip), e também sobre a arrecadação do pedágio de Bueno e a forma de utilização dos recursos recebidos.

O vice-presidente Tenente Santana solicitou Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo, tratando da diferença de remuneração entre postos e graduações na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido do vereador Elias Chediek para que a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, em 30 de abril de 2018, na seção “História”, com o título “Luiz Manelli: um ex-ferroviário cheio de boas recordações”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.