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Em homenagem ao Mês da Mulher, as vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Luna Meyer (PDT) e Thainara Faria (PT)  protocolaram quatro projetos e uma indicação como parte da articulação da vereadora Fabi Virgílio com a Agenda Marielle Franco, iniciativa que sistematizou o legado da vereadora carioca em 2020 em um conjunto de pautas e práticas.

O Projeto nº 54/2021 visa instituir no Calendário Oficial de Eventos da cidade o “Dia Marielle Franco - Dia de Luta contra o genocídio da Mulher Negra”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. A propositura tem como objetivo fortalecer a luta contra a violência e o assassinato de mulheres negras, que têm crescido ao longo dos anos.

O Projeto nº 51/2021 propõe a alteração da Lei nº 7.234, de 2 de abril de 2010, incluindo o Dia da Mulher Negra e o Dia de Tereza de Benguela, nome importante da história nacional, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.

Já o Projeto de Lei nº 52/2021 almeja criar o Dossiê da Mulher Araraquarense, que consistiria na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do município.

Também foi protocolado o Projeto nº 53/2021, intitulado “O assédio não é passageiro”, para criação de campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual em Araraquara.

Além dos quatro projetos, também foi feita a Indicação nº 1.054/2021 que sugere estudos para adesão ao programa “Espaço Infantil Noturno voltado para a primeira infância”, também chamado de Espaço Coruja, que visa dar suporte a responsáveis por crianças na primeira infância e que necessitam de apoio no horário noturno devido a compromissos profissionais ou acadêmicos.

Essa é a primeira ação conjunta da bancada feminina da Câmara da 18ª Legislatura. “Entendemos a importância e relevância do cenário que vivemos e, neste momento, é preciso a união de todas para superar as desigualdades. Assumi o compromisso com a Agenda Marielle Franco por entender que é preciso defender o legado desta mulher desbravadora que foi brutalmente assassinada”, argumentou Fabi.

Agenda Marielle Franco

A ação faz parte de uma articulação da Agenda Marielle Franco, iniciativa que sistematizou o legado da vereadora em 2020 em um conjunto de pautas e práticas defendidas por Marielle, e foi aderida por mais de 700 candidatas às Câmaras Municipais de mais de 170 cidades. 

A Agenda foi produzida pelo Instituto Marielle Franco, organização fundada pela família de Marielle com a intenção de lutar por justiça, defender a memória, multiplicar o legado e regar as sementes da parlamentar.

Após a eleição de 2020, 81 vereadoras eleitas se comprometeram com a Agenda. O Instituto convocou todas as eleitas (e ainda outras parlamentares nas esferas estadual e federal que se alinham à pauta) para protocolarem, juntas, 12 projetos de lei apresentados pela vereadora no Rio de Janeiro e que poderiam ser adaptados a outras localidades no país. Na lista de PLs, estão de fora projetos apresentados coletivamente ou atrelados diretamente à realidade do Rio de Janeiro.

Com informações da assessoria do gabinete da vereadora Fabi Virgílio (PT)