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Desde março de 2020, o país enfrenta a pandemia do novo coronavírus. Em Araraquara, foram decretados lockdowns, fazendo com que alguns órgãos municipais suspendessem o expediente. Nesses órgãos, existem trabalhadores que prestam serviços através de empresas terceirizadas e que relataram ao vereador Rafael de Angeli (PSDB) estarem sofrendo descontos em suas folhas de pagamento, devido a paralisações em suas rotinas de trabalho.

Considerando as informações recebidas, o parlamentar encaminhou à Prefeitura, no dia 25 de junho, o Requerimento nº 588/2021, com diversos questionamentos.

Angeli indagou se os valores repassados para as empresas terceirizadas sofrem alguma alteração quando o setor onde eles prestam serviços tem o expediente suspenso devido à pandemia de Covid-19. Perguntou ainda por qual motivo estariam acontecendo descontos em folhas de pagamentos, e até mesmo nos benefícios dos trabalhadores que prestam serviço em órgãos municipais, quando o setor suspende o expediente. O vereador questionou se existiam articulações com as terceirizadas para os serviços que têm a rotina alterada pela pandemia e pelo lockdown; quais os principais serviços públicos que sofrem paralisação durante o lockdown; e quais tiveram alteração de rotina na pandemia.

Segundo o vereador, era necessário entender o que de fato estaria acontecendo. “Precisamos saber se ocorreu alguma alteração no contrato entre a Prefeitura e a terceirizada, já que a empresa não pode descontar do trabalhador, caso o repasse seja o mesmo”, argumentava.

Em resposta, o secretário municipal de Administração, Antonio Adriano Altieri, explicou que os contratos das empresas prestadoras dos serviços que foram suspensos durante a pandemia, tiveram seus pagamentos cancelados. Já no caso dos contratos que permaneceram vigentes, os valores foram repassados normalmente, sem alteração.

Ele informa que, quanto aos servidores públicos municipais, não aconteceram descontos em virtude da suspensão do expediente, por força das medidas de contingência à Covid-19. Sobre os servidores de empresas terceirizadas que prestam serviços ao município, o secretário diz que a informação cabe exclusivamente às empresas.

Altieri pontua que, caso ocorram necessidades imediatas e urgentes de alterações da rotina, por conta de medidas preventivas à disseminação da Covid-19 ou lockdown, existem articulações com as empresas, para que os serviços tenham a rotina também alterada, como, por exemplo, o transporte de trabalhadores.

“Ao decretar lockdown, alguns espaços públicos ficaram com o funcionamento temporariamente suspenso, conforme decretos vigentes à época. Os instrumentos normativos editados elencam quais serviços funcionam e como funcionam, bem como quais ficam com suas atividades suspensas. Os serviços públicos que sofreram paralisação foram os que faziam atendimento presencial, sendo que, neste período, os servidores passaram a atender a população de forma remoto/teletrabalho, via e-mails, telefones, WhatsApp e autoatendimento, através da Central de Serviços Digitais, no Portal da Prefeitura”, finaliza o secretário.

Para Angeli, as terceirizadas são como um braço da Prefeitura e não devem ser dispensadas de responsabilidade. “Se o município paga o valor integral e o serviço é readequado, é necessário realizar os reajustes de contrato para que haja economia no uso do dinheiro público”, cobra e explica o parlamentar.