Notícias

1012

Para vigorar em 2013, projeto da Prefeitura ainda depende de segunda apreciação Por 10 votos contra seis, o projeto de lei complementar do Executivo que reajusta em 12% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi aprovado pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária de terça-feira (22). A proposta voltará ao plenário para segunda votação na próxima semana.

O projeto isenta pessoa física inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal, com área construída de até 69m² e renda per capta de meio salário mínimo. Outro item reduz em 25% o valor do IPTU relativo à edificação, com seu respectivo terreno, que servir de moradia a seu proprietário ou promissário comprador, que possua um único imóvel, quando a área construída for de até 100m².

Após quatro horas de discussões, a oposição, por meio do vereador Edio Lopes (PT) solicitou vista de cinco dias. Por 11 votos a cinco, o pedido foi rejeitado. A oposição apresentou emenda propondo reajuste de 6,5%, mas recebeu parecer de inconstitucionalidade por parte da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação e a emenda sequer foi votada.

Votaram a favor do projeto os vereadores Adilson Vital (PV), Dr. Helder (PPS), Edna Martins (PV), Elias Chediek (PMDB), Jair Martineli (PMDB), Juliana Damus (PP),  Pastor Raimundo (PP), Roberval Fraiz (PMDB), William Affonso (PDT). Os votos contrários foram de Donizete Simioni (PT), Dr. Lapena (PSDB), Édio Lopes (PT), Gabriela Palombo (PT), Geicy Sabonete (PSDB) e Rodrigo Buchechinha (SDD). Jeferson Yashuda (PSDB) estava ausente e o presidente João Farias (PRB) vota apenas em caso de empate.