Notícias



Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos deverá ser finalizada em 2025

Processo está em andamento desde 2021 e ainda não foi concluído; prazo de encerramento já teve três prorrogações

1662


No final de abril, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou ao Executivo um requerimento pedindo informações sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos que ainda não foi finalizado, apesar de ter o prazo para conclusão expirado.

Entre os questionamentos feitos no documento estão o atraso no encerramento do processo, andamento das atividades, estimativa para fechamento dos trabalhos, servidores envolvidos na elaboração do novo estatuto e outros.

Segundo Ricardo José dos Santos, secretário municipal de Administração, um dos motivos para a demora está sendo causado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que, atualmente, está em fase de embargos de declaração e ainda não foram julgados. O titular da pasta completa afirmando que com a pandemia da Covid-19 houve a desmobilização da comissão responsável e, devido a esse fato, foi priorizada a regulamentação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e o enquadramento dos servidores nas Leis Municipais 9800 e 9801.

Sobre o prazo de entrega da nova regulamentação, Santos explica que isso deve acontecer no próximo exercício, pois “embora a revisão do estatuto do servidor municipal tenha sido mantida, mesmo com a interposição da ADI, o texto final proposto pela Comissão, está pendente de conclusão”.

A respeito dos funcionários públicos que integram a Comissão para Contribuição e Debate da Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos foi enviada cópia da Portaria nº 27.193/2021. Nela estão relacionados participantes de diversas Secretarias, Procuradoria Geral do Município, Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Câmara Municipal e uma representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar). Também foram apresentadas as atas de 33 reuniões realizadas pelo grupo entre os anos de 2021 e 2022.


Publicado em: 23 de julho de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Fique por dentro do que será votado na sessão desta terça-feira (29) na Câmara

28 de julho de 2025

Nesta terça-feira (29), os vereadores se reunirão a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara, para a realização da 26ª Sessão Ordinária. Inicialmente, os vereadores debaterão 10 itens que estão n...



Novo formato de consulta popular é apresentado em audiência prévia do Plano Plurianual

28 de julho de 2025

A elaboração da próxima edição do Plano Plurianual (PPA), que estará em vigor no período de 2026 a 2029, foi tema de Audiência Pública realizada na Câmara na sexta-feira (25). O evento marcou o lan...



Documento pede informações sobre novo empreendimento próximo à ponte da Avenida Bandeirantes

28 de julho de 2025

Em Requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pede informações sobre a ponte de acesso que liga a Avenida Bandeirantes, no Santana, ao Jardim Universal e Parque...



Cursinho Popular (28/07)

28 de julho de 2025

O Cursinho Popular Caburé, parceria da subsecretaria de Políticas Étnico-Raciais, Quilombo Rosa e subsecretaria do Trabalho e da Economia Criativa, está com inscrições abertas para uma nova turma p...



Circuito Cultural (01/08)

28 de julho de 2025

O Circuito Cultural de Férias - programa com oficinas artísticas realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Fundart - segue com atividades gratuitas até o dia 1º de agosto. As oficinas oferec...



Represa interditada

28 de julho de 2025

A Prefeitura informa que a represa do Parque Municipal do Pinheirinho foi interditada nesta segunda-feira (28). Após análises, foi constatado que a água está imprópria para recreação de contato pri...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!