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Os vereadores aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária de terça-feira (5) o projeto da reforma administrativa da Câmara Municipal de Araraquara que visa otimizar os serviços e economizar recursos nesta conjuntura de crise econômica e descrédito nas instituições, atendendo aos anseios da sociedade, as expectativas dos próprios vereadores e corrigindo apontamentos feitos por órgãos de controle externo como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

“A Câmara tem buscado instrumentos para realizar mudanças de forma objetiva, respeitando critérios de balizamento dos órgãos de controle externo”, afirma o presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB). No passado, tentou-se adaptar modificações empregando servidores da Casa, mas a temática da reforma administrativa envolve interesses tanto de servidores concursados quanto comissionados. “Nesta legislatura, os vereadores entenderam que uma instituição de notório saber poderia prover as modificações necessárias de modo imparcial, dentro dos princípios da razoabilidade, impessoalidade e transparência, que regem a administração pública. Assim, a Fundação Getúlio Vargas (FVG) prestou a assessoria necessária para a implantação da reforma administrativa”, explica Yashuda. Com a implantação do plano de cargos e carreira, a Mesa Diretora da Câmara objetiva melhorar a qualidade dos serviços através da motivação dos servidores concursados que poderão evoluir a cada quatro anos sob a avaliação de desempenho e os quesitos de escolaridade, títulos e horas-cursos. A mudança estabelece que, por ano, 25% dos servidores efetivos poderão progredir dentro do plano de cargos e carreira. “Isso gera uma motivação para a melhora dos serviços e os servidores que desejam progredir têm que sair da ‘zona de conforto’”, avalia o presidente. O projeto aprovado trata também de processos organizacionais dos trabalhos da Câmara, por meio dos quais cada setor e cada funcionário têm suas atribuições claramente definidas, desburocratizando a realização dos trabalhos.

Assessores

Já os assessores de gabinete dos vereadores passam a ser providos de modo comissionado, porém reduzindo o número de assessores de três para dois em cada gabinete, e exigindo-se o nível superior de escolaridade obrigatoriamente a partir de 2021. “Este modelo já pode e deve ser aplicado por alguns vereadores que já tenham em seu quadro assessores com nível de escolaridade compatível”, afirma Yashuda.

Os cargos de assessores vigentes estão na vacância até a próxima legislatura e os vereadores estão impedidos de contratar nesta modalidade. Estes cargos para serem mantidos precisam cumprir o critério de escolaridade, que é no mínimo ensino médio e comprovação, até 5 de março do próximo ano, de estar cursando nível superior. São medidas que vão impactar de modo negativo aos colaboradores de vereadores que não têm o ensino médio completo. “Estamos adotando essas medidas por obrigação de atender exigência de órgãos externos. Cabe-nos agradecer esses assessores que, embora não atinjam as normas exigidas para permanência, prestaram até a presente data serviços de suma importância para o mandato dos vereadores. É um projeto da Mesa Diretora, mas que não avançaria sem o apoio e o entendimento dos 18 vereadores”, disse Yashuda. Para o presidente do Legislativo, “a Câmara tem buscado desempenhar suas funções provendo modificações e correções nos campos administrativo e econômico, contingenciando gastos, sem prejudicar a qualidade dos serviços e em sintonia com os anseios da sociedade”.

Assessoria de imprensa do gabinete da Presidência da Câmara Municipal