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Publicado por: Tirachard

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Existem dois projetos para a reforma do Centro de Educação e Recreação (CER) “Antônio Tavares Pereira Lima”, no Jardim Pinheiros, mas a obra ainda não tem previsão de início. A execução depende da aprovação das propostas e da conclusão dos trâmites administrativos, incluindo licitação e contratação.

As informações são da Prefeitura de Araraquara, em resposta ao Requerimento nº 537/2026, de autoria da vereadora Maria Paula (PT).

Segundo o Executivo, o primeiro projeto foi inserido no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC), e está em fase de diligência, aguardando atendimento às exigências técnicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o momento, não houve aprovação definitiva de projetos do município nesse sistema.

Diante disso, prossegue a Prefeitura, foi elaborada uma alternativa com recursos estaduais, por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 555 mil do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos). Para viabilizar essa frente, a Prefeitura desenvolveu novo projeto, cujos documentos técnicos — como planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma — estão em elaboração e serão inseridos no sistema estadual para análise. Após essa etapa, poderá ser iniciado o processo licitatório.

Além da emenda estadual, há previsão de captação de recursos federais vinculados ao FNDE, no valor total de R$ 1.526.267,54, sendo R$ 1.511.004,86 de repasse federal e R$ 15.262,68 de contrapartida municipal. No entanto, a liberação desses recursos depende da aprovação do projeto no órgão federal.

No momento, o processo administrativo encontra-se em fase preparatória, sem abertura de licitação, aguardando a aprovação dos projetos. Entre os entraves apontados pela administração está justamente a não aprovação da proposta junto ao FNDE, o que inviabilizou, até agora, o acesso aos recursos federais.

Quanto às intervenções previstas, considerando os recursos disponíveis pela emenda estadual, estão incluídas a construção de sala com fraldário para berçário, reforma do fraldário existente, ampliação de sala de aula, construção de salas de diretoria e de professores, implantação de copa para funcionários e adaptação de banheiro para instalação de sala de atendimento educacional especializado (AEE).

Documentos relacionados aos projetos de reforma da escola podem ser consultados aqui.