1363
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando a verificação de eventuais débitos tributários e a regularização de um imóvel em possível estado de abandono localizado na Rua Castro Alves, no Quitandinha.
Segundo o parlamentar, o imóvel se encontra há tempos desocupado, favorecendo a ocupação irregular por pessoas em situação de rua e expondo os moradores da região a riscos sanitários e de segurança.
“É um cenário que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, e pode representar ameaça à segurança dos cidadãos e aos imóveis vizinhos”, alertou Prado.
De acordo com o vereador, a solicitação está amparada no Código Civil, que prevê a perda da propriedade por abandono (art. 1.275, inciso III) e autoriza o Poder Público a incorporar o imóvel ao patrimônio municipal em casos semelhantes (art. 1.276).
O parlamentar também destacou a Lei Municipal nº 7.733/2012, que regulamenta o “instituto do abandono” na cidade, reforçando a legalidade da medida proposta.
“A situação exige ação imediata. Além dos riscos já citados, o imóvel poderia ter um papel social importante se utilizado pelo Município, seja com a instalação de uma secretaria, um equipamento público ou outro serviço de interesse da comunidade”, acrescentou Prado.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Atletas da Fundesport Araraquara tiveram grande destaque no I Campeonato Sul-Americano Master de Karatê, realizado no Ceará entre os dias 28 e 31 de janeiro de 2026, em competição promovida pela Co...
Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita melhorias na iluminação pública da Praça do Socorro, localizada na Rua Francisco Mazzei, no entorno do po...
O Centro de Referência do Idoso de Araraquara (Cria) “José Quitério” precisa de manutenção estrutural e contratação de profissionais, além de melhorias na sinalização no entorno e no acesso ao loca...
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) – Assédio no Serviço Público d...
A Câmara realiza na próxima segunda-feira (9), às 18h30, no Plenário do Legislativo, uma Audiência Pública que definirá os integrantes da Câmara Técnica que irá estudar a viabilidade e propor medid...
A realização de operação tapa-buracos, recuperação do pavimento e outras intervenções necessárias nas ruas do bairro Chácara Flora são alguns dos serviços solicitados por Alcindo Sabino (PT) em Ind...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.