Notícias



Requerimento cobra divulgação de informações sobre vacinados contra a Covid-19

Documento pede cumprimento de lei municipal que prevê disponibilização dos dados

Publicado por: Crédito da foto: Prefeitura

4263


 

 

A Lei Municipal nº 10.159, de 17 de março de 2021, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no município de Araraquara, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19. Nesse sentido, a Prefeitura é obrigada a disponibilizar tais informações, atualizadas semanalmente, em seu site oficial.

Na legislação, está determinado ainda que, às pessoas que foram vacinadas em desacordo com as priorizações estabelecidas nos planos nacional, estadual e municipal de vacinação ou imunização, será aplicada multa na ordem de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que equivale a R$ 602,90, sem prejuízo de outras medidas e responsabilizações, sendo indispensável o respeito aos princípios e garantias fundamentais.

No entanto, segundo o Requerimento nº 279/2021, as informações não estão lançadas e divulgadas no Portal da Transparência do município. A ausência desses dados é questionada no documento encaminhado ao Executivo na terça-feira (30) pelos vereadores Rafael de Angeli, João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Luna Meyer (PDT), e Carlão do Jóia, Marchese da Rádio e Marcos Garrido (Patriota).

“Infelizmente, na pior fase da pandemia no Brasil, temos que cobrar transparência da Prefeitura na aplicação das vacinas. A lei entrou em vigor em 17 de março e ainda não está sendo cumprida. Temos recebido denúncias sobre possíveis pessoas que receberam a imunização e não deveriam. A população tem o direto de poder fiscalizar estas informações”, explica e cobra Angeli.


Publicado em: 05 de abril de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 17/04

17 de abril de 2026

Música Formado por seis músicos, o Conjunto Saudações homenageia o grande compositor e maestro Tom Jobim, apresentando peças de músicos que o influenciaram, além de suas obras que ficaram marcadas...



Agenda Esportiva – 17/04

17 de abril de 2026

Seletiva de futebol feminino No sábado (18) tem Seletiva das Guerreiras Grenás no CT do Pinheirinho. Para atletas nascidas de 2012 a 2016, a seleção acontece a partir das 9 horas; para atletas nas...



Propostas para melhorias na segurança da Vicinal de Bueno de Andrada são apresentadas à Prefeitura

17 de abril de 2026

Propostas de melhorias na rodovia que liga Araraquara ao Distrito de Bueno de Andrada (Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso), foram apresentadas pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL),...



Câmara fiscaliza funcionamento da Casa de Acolhimento LGBTQIA+ em Araraquara

17 de abril de 2026

A transparência e a avaliação da política pública voltada à população LGBTQIA+ estão no centro do Requerimento nº 802/2026, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), que solicita informações de...



Documento pede reparos na estrada de acesso ao Centro de Controle de Zoonoses, no Pinheirinho

17 de abril de 2026

Reparos na estrada de acesso ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado no Parque do Pinheirinho, foram solicitados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republic...



CER do Altos de Pinheiros passa por problemas estruturais, segundo documento

17 de abril de 2026

Falta de profissionais e problemas na estrutura do Centro de Educação e Recreação (CER) “Padre Mário Cavaretti Filho”, no bairro Altos de Pinheiros, motivaram o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) a...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!