Notícias

533

Durante a 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 24 de julho, o vereador Elias Chediek (MDB) apresentou um requerimento para manifestar absoluto repúdio à pretensão de descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. O documento faz menção a uma audiência pública para os dias 3 e 6 de agosto, convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. O intuito da audiência é debater no STF a constitucionalidade do aborto no Brasil. O tema voltou a ser posto em pauta após uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 ser protocolada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A legenda argumenta que a proibição do aborto afronta o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana. Entretanto, o requerimento afirma que o aborto representa um atentado contra a vida e os direitos do nascituro, considerando que o direito à vida é o mais fundamental de todos. O documento, assinado por 14 vereadores, será levado ao conhecimento das principais Câmaras do Estado de São Paulo, a fim de obter apoio.