5668
A Lei nº 9.725/2019 autoriza o Poder Executivo a conceder, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, auxílio para contratação de plano de saúde.
Tendo essa lei como base, os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Carlão do Jóia (Patriota), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (União Brasil), Marchese da Rádio (Patriota) e Marcos Garrido (Patriota) e a vereadora Luna Meyer (PDT) protocolaram o Requerimento nº 571/2022 à Prefeitura, solicitando informações a respeito do pagamento do auxílio.
Os parlamentares referenciam o artigo 4 da lei em questão. “O auxílio instituído por esta lei tem natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração do empregado público, tampouco atraindo a incidência de quaisquer contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais.”
Os vereadores buscam saber se os valores dispostos na tabela da lei serão reajustados de acordo com o rearranjo salarial concedido aos servidores da Administração Pública Municipal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A “Corrida e Caminhada de São Bento”, realizada anualmente no mês de julho, será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara após aprovação da Câmara. O Projeto de Lei...
Em reconhecimento a trabalho social desenvolvido na periferia de Araraquara, o Diploma de Honra ao Mérito foi entregue ao Coletivo Bases na noite desta quinta-feira (11) em Sessão Solene da Câmara...
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu da Câmara Municipal o Título de Cidadão Araraquarense. A entrega da honraria foi realizada na tarde de quinta-feira (11), dura...
Literatura Entre gestos, posturas e respiração, o corpo brinca, imagina e narra, transformando a experiência em uma vivência criativa e divertida. “Erês aos Abàs: Corpos que contam no brincar”, co...
Yoga Prática de yoga pautada pelas potencialidades inerentes a cada corpo, que objetiva respeitar histórias distintas e questionar acessos, estruturais e simbólicos, ao mesmo tempo que estimula a...
Reparos no asfalto, em barreiras de proteção e em uma valeta localizados na Avenida Sete de Setembro foram algumas das Indicações feitas pelo vereador Rafael de Angeli (Republicanos) à Prefeitura....
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
