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O vereador Michel Kary (PL), em Requerimento à Prefeitura, pede informações sobre a situação do Tropical Shopping. No texto, o legislador se refere ao fato de o empreendimento ter sido ligado, em reportagem, ao Banco Master, que está em processo de liquidação.
Sendo assim, o parlamentar questiona o Executivo sobre quem são os proprietários do imóvel, conforme os registros oficiais do Município. Também indaga o valor atualizado da dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos incidentes sobre o imóvel, e solicita discriminação entre débito principal, juros, multas e eventuais parcelamentos.
Outra pergunta feita por Kary é quanto ao registro de negociações, tratativas ou propostas formais entre o Município e os proprietários do imóvel para quitação, renegociação ou compensação dos débitos tributários.
O vereador quer saber se o imóvel está ou esteve incluído em algum procedimento administrativo, judicial ou extrajudicial que envolvesse a Prefeitura, inclusive quanto a medidas de fiscalização, interdição, demolição, desapropriação ou destinação futura da área.
O Requerimento indaga quanto a Administração tem de informação sobre o caso do Banco Master. “Há conhecimento, por parte do Município, de bloqueios judiciais, liquidação extrajudicial ou outras restrições legais que recaiam sobre o imóvel, em razão da situação do Banco Master ou de outras instituições e empresas eventualmente relacionadas?”, pontua o documento.
Por fim, o parlamentar questiona qual é o valor real da dívida dos proprietários com a Prefeitura.
Inaugurado em 1989, o Tropical Shopping foi desativado e está abandonado desde 2007.
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