Notícias

1081

No início do enfrentamento à pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Araraquara efetuou a compra de 25 respiradores eletrônicos pulmonares, junto à empresa RY Top Brasil Ltda, totalizando um valor de aproximadamente R$ 4,1 milhões, sendo que, para efetivação do contrato de compra e venda, foi paga uma entrada de 25% deste valor, equivalente a R$ 1,049 milhão. Na ocasião, a compra foi realizada sem o processo licitatório, devido ao Decreto Municipal de Calamidade Pública.

No entanto, a empresa alegou que teve dificuldades para embarcar o produto e que o aumento nos custos inviabilizou o restante do negócio, ocasionando o cancelamento da compra e venda e a promessa da devolução do dinheiro. No processo legal, foi bloqueado das contas da empresa o montante aproximado de R$ 476,7 mil, desconhecendo-se o paradeiro do restante desse valor até a presente data, conforme argumenta o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) no Requerimento nº 83/2021, encaminhado à Prefeitura em 29 de janeiro.

No documento, o parlamentar indaga sobre os valores retornados efetivamente aos cofres públicos, ou se ainda estão bloqueados sob judice. Assis também pede informações sobre quais medidas o Executivo pretende tomar diante da situação e, considerando que a diferença dos valores faltantes possa ser retornada, que esta seja demonstrada por meio de planilha de cálculos e demais recursos necessários para especificar o destino do saldo residual supracitado. Ele solicita também que seja fornecido o histórico da empresa e prova de legalidade de seu funcionamento.