1114
No início do enfrentamento à pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Araraquara efetuou a compra de 25 respiradores eletrônicos pulmonares, junto à empresa RY Top Brasil Ltda, totalizando um valor de aproximadamente R$ 4,1 milhões, sendo que, para efetivação do contrato de compra e venda, foi paga uma entrada de 25% deste valor, equivalente a R$ 1,049 milhão. Na ocasião, a compra foi realizada sem o processo licitatório, devido ao Decreto Municipal de Calamidade Pública.
No entanto, a empresa alegou que teve dificuldades para embarcar o produto e que o aumento nos custos inviabilizou o restante do negócio, ocasionando o cancelamento da compra e venda e a promessa da devolução do dinheiro. No processo legal, foi bloqueado das contas da empresa o montante aproximado de R$ 476,7 mil, desconhecendo-se o paradeiro do restante desse valor até a presente data, conforme argumenta o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) no Requerimento nº 83/2021, encaminhado à Prefeitura em 29 de janeiro.
No documento, o parlamentar indaga sobre os valores retornados efetivamente aos cofres públicos, ou se ainda estão bloqueados sob judice. Assis também pede informações sobre quais medidas o Executivo pretende tomar diante da situação e, considerando que a diferença dos valores faltantes possa ser retornada, que esta seja demonstrada por meio de planilha de cálculos e demais recursos necessários para especificar o destino do saldo residual supracitado. Ele solicita também que seja fornecido o histórico da empresa e prova de legalidade de seu funcionamento.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal realiza a 55ª Sessão Ordinária. A pauta do dia prevê a discussão e votação de 21 projetos e 12 Requerimentos. Também deverão ocorrer duas participações...
Na noite de sexta-feira (20), a Câmara Municipal entregou o Título de Cidadão Araraquarense ao coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo (PT), vice-prefeito de São Paulo. A honraria fo...
Uma interrupção na rede de comunicação afetou, temporariamente, o atendimento telefônico da Central do Samu (192) e do Corpo de Bombeiros (193). De acordo com as informações divulgadas, o problema...
A Prefeitura de Araraquara realiza, no sábado (28), das 8h às 12h, a Campanha de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos na Praça Pedro de Toledo. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Meio A...
Em três documentos encaminhados recentemente à Prefeitura de Araraquara, o vereador Cristiano da Silva (PL) pede melhorias no trânsito do Jardim Ártico. No primeiro, o parlamentar solicita estu...
A promoção por merecimento para servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) está prevista na Lei nº 9.802/2019, mas ainda não foi regulamentada pelo Executivo. Essa informação foi...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.